Direitos E Di

INTRODUÇÃO AO DI 1 – A NORMA INTERNACIONAL: origem, natureza e fundamento - Há quem entenda que a Norma Internacional é tão antiga quanto o homem; Outros, defendem a sua origem na formação dos Estados - Advém da necessidade de inter-relacionamento entre os Estados - É de Direito Publico 1. – CARACTERÍSTICAS 1) SÃO POUCAS 2) SÃO ABSTRATAS 3) ESTABELECEM COMPETÊNCIA SEM O CORRESPONDENTE AO DIREITO MATERIAL

BRASIL DE 1988 Emendas Cons tituc ionais Emendas Cons tituc ionais de Revis ão Ato das Dis pos iç ões Cons tituc ionais Trans itórias Atos dec orrentes do dis pos to no § 3º do art. 5º ÍNDICE TEMÁTICO PREÂMBULO Nós , repres entantes do povo bras ileiro, reunidos em As s embléia Nac ional Con s tituinte para ins tituir um Es tado Democ rátic o, des tinado a as s egurar o ex erc íc io dos direitos s oc iais e individuais , a liberdade, a s eguranç a, o bem-es tar, o des…

26/09/2014 ATIVIDADE ESTRUTURADA DIREITO INTERNACIONAL: SEMANA 1 RESPOSTA CASO CONCRETO-1 A vertente do Direito Internacional que se ocupa da relação jurídica apresentada é o Direito Internacional Público. O DIP objetiva regular por meio de normas jurídicas as relações internacionais. Sendo assim um dos componentes do cenário internacional, em que temas como politica, força militar e poder econômico também coexiste. Dessa maneira, como todo ramo do direito, o DI está…

atuações que implicam alterações no mundo do direito, separa-se o ato administrativo que será abordado como etapa preliminar, para depois entender o princípio da razoabilidade-proporcionalidade no processo de validação do ato. (OLIVEITA, 2006). Não há uniformidade entre os autores e nem lei quanto a um conceito de ato administrativo, e isso porque o nosso sistema não fornece ingredientes para defini-lo. Há assim certa liberdade na estipulação de seu conceito. (DI PIETRO, 2011) Porém,…

privadas, não adotarem determinados preceitos estarão fora do mercado mundial, então embora não gere sanções clássicas do DI pode gerar outras modalidades de sanção, como a exclusão. No caso dos tratados, costumes ou Princípios Gerais do DI haverá sanções tradicionais. O soft law mesmo tendo um grau de cogência menor que a hard law é norma de DI. O termo soft law, no âmbito do Direito Internacional , é utilizado para identificar as normas que se distinguem dos tratados e costumes,…

Modalidades de licitação Trabalho apresentado ao Curso de Direito do Centro de Estudos Sociais Aplicados da UNAMA, como requisito para obtenção de nota parcial da 1ª NI, disciplina Direito Administrativo II, orientado pela professora Aline Penedo. Belém – Pará 2013 UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS – CESA DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE DIREITO TURMA: 5DIN2 ALUNO: ALEX LOBO…

Ricardo Soares é pós-Doutor em Direito Constitucional Comparado pela Università degli Studi di Roma La Sapienza e pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata. Doutor em Direito Público e Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia. Professor dos Cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia (Especialização/Mestrado/Doutorado). Professor e Coordenador do Núcleo de Estudos Fundamentais da Faculdade Baiana de Direito. Professor do Curso…

Di Cavalcanti Di Cavalcanti nasceu no Rio de Janeiro, no dia 6 de setembro de 1897 e morreu nesta mesma cidade no dia 26 de outubro de 1976. Ele foi um pintor, ilustrador, caricaturista, desenhista e gravador. Foi um dos primeiros artistas a pintar elementos da realidade brasileira, como festas populares, favelas, operários, o samba etc. e é um dos mais ilustres representantes do modernismo brasileiro. Com 17 anos, já fazia ilustrações para a revista Fon-Fon. Em 1917, mudou-se para São Paulo

Apontamentos sobre a carta de conforto (lettere di patronage) 1. INTRODUÇÃO Instrumento negocial cada vez mais utilizado em transações empresariais, sobretudo bancárias, a carta de conforto não possui regramento legislativo próprio, no Brasil, nem delineamentos doutrinários pátrios relevantes acerca de sua natureza jurídica, espécies ou efeitos. Nada obstante a ausência de precisos contornos jurídicos, as lettere di patronage, como a conhecem os italianos, são empregadas…

SILVEIRA GUTIERRES GIMENEZ Juíza Titular da Primeira Vara das Famílias e Sucessões de Cuiabá Presidente do IBDFAM-MT Projeto Gráfico - Departamento Gráfico TJMT 1 Apresentação O presente trabalho integra às ações do Projeto “Revisitando o Direito das Famílias e Sucessões”, desenvolvido pela 1ª Vara Especializada de Cuiabá-MT¹, sob à coordenação de sua juíza titular, Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez que, também, ocupa o cargo de presidente do IBDFAM-MT².…