Direitos E Di

Neste particular, são analisadas as teorias acerca do papel do interesse do credor e do resultado útil na configuração da prestação e sobre a sua eventual patrimonialidade, assim como as conseqüências destas teorias para a despatrimonialização do direito civil. Palavras-chaves: obrigação; prestação; interesse do credor; resultado útil; patrimonialidade. Sumário. 1. Considerações iniciais: a funcionalização das relações obrigacionais; – 2. O debate sobre o objeto da obrigação: as…

MARCOS BERNAR DES DE MELLO Professor de Direito Civil e Teoria Geral do Direito (Graduação e Pós-Graduação) do Curso de Direito da Universidade Federal de Alagoas. Professor de Direito Civil do Curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito do Recife (U.F.Pe). Membro da Academia Alagoana de Letras Jurídicas. Membro dos Institutos dos Advogados de Alagoas e Brasileiro. Teoria do FatoJurídico 3? edição 1988 I editora I SARAIVA Dados de Catalogação na Publicação…

Torne-se um cidadão europeu Cidadania Italiana passo a passo economizando tempo e dinheiro no Brasil e na Itália (+ BONUS BOLSAS DE ESTUDOS E OPORTUNIDADES DE TRABALHO NA ITÁLIA) Manual atualizado Autor Giuseppe Buonagente Todos os direitos reservados, esta cópia é de uso pessoal. É proibida a difusão ou publicação do material sem a prévia autorização do autor. Cópia número 2094 Introdução O reconhecimento da cidadania representa para muitas pessoas um resgate da…

ano de 1827 até o ano de 1970, a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco formava seus alunos em Ciências Jurídicas e Sociais, a partir de 1971, a mesma instituição passou a formar bacharéis em direito, do que restou inconformismo do presente Professor, que ora analisamos o texto sobre tal assunto. Acerca da doutrina, algumas encíclicas demonstram a presença do direito natural, v.g., “a propriedade particular e pessoal é, para o homem, de direito natural”. E o esforço mútuo,…

cátedra de Direito Processual Civil de Pádua, onde começa a elaborar suas Lezioni di Diritto procesualle civili, fundamento de seu monumental sistema. Posteriormente, passa a lecionar em Milão e finalmente na Universidade de Roma. Como escritor, sua obra é portentosa. Desde seus primeiros estudos até seu magistral Diritto e Processo há uma vasta produção jurídica de livros e artigos, dentre os quais se destacam: Studi di diritto civili (1916), Studi di diritto industriale (1916),…

APON T AM EN T OS DE SOCI OLOGI A J U RÍ DI CA* I. ENQUADRAMENTO GERAL E CONCEPTUALIZAÇÃO 1.1. Génese da Sociologia e da Sociologia Jurídica Numa breve incursão pela História, constatamos que a Sociologia, com o status de ciência autónoma, nasce na passagem do século XVIII para o XIX, sob o impulso de uma série de profundas transformações que apresentam como marcos referenciais: a) As transformações políticas que se inscrevem no prolongamento da Revolução Francesa, em que o…

Introdução; 1. Iluminismo e absolutismo: o reformismo habsbúrgico na Lombardia da metade do século XVIII; 2. Um projeto de Direito Penal para o absolutismo esclarecido: o utilitarismo em Dei Delitti e delle Pene. Conclusão. Referências. Resumo: Cesare Beccaria, tido como o autor que, elaborando um sistema de direito penal com base em princípios iluministas, criou as bases do moderno direito penal de cunho liberal, possuía, entretanto, vínculos muito profundos com o absolutismo…

SOFT LAW COMO FONTE FORMAL DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO O termo soft law, no âmbito do Direito Internacional, é utilizado para identificar as normas que se distinguem dos tratados e costumes, sendo estes últimos o hard law. Por soft law entendemos as normas exaradas pelas entidades internacionais, seja no âmbito de organizações multilaterais, enquanto pessoas jurídicas de direito Internacional Público. São normas que irradiam seus efeitos tanto no âmbito do DI público quanto no…

1. O Direito Internacional é o direito das relações entre Estados, atende às relações reguladas pelo DI, o DI regula as relações entre sujeitos de DI, o Direito Internacional é um ordenamento jurídico, não um ramo de direito. No DI há a ausência de uma autoridade central, não há legislados, polícia, juiz, não existe um poder superior que cumpra as funções análogos as de um estado no seu direito interna. As fontes de Direito Internacional divide-se em fontes primárias e fontes…

ADRIANA VALÉRIA PUGLIESI GARDINO A FALÊNCIA E A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA: COMPATIBILIDADE? Apresentação de tese para obtenção de título de Doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob a orientação do Professor Doutor Paulo Fernando Campos Salles de Toledo. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO São Paulo, 2012 2 SUMÁRIO CAPÍTULO PRIMEIRO – Introdução…