Direitos E Di

28, 2011 - Publicados estão apontamentos de Direito Processual Civil, Reais, Introdução ao ... Membros das Equipas e horário - Acesso ao site da Faculdade (FDL) ... Grelhas de Correcção da Frequência de Direito Romano (08.05.08) ... UM VETERANO NA FDL: Apontamentos Diversos de Direito ... veteranofdl.blogspot.com/.../apontamentos-diversos-d...‎ Translate this page Oct 26, 2011 - Devido à diversidade de feudos, voltou-se a por a conceção do Direito Romano e do universalismo cristão,…

Conceito Direito Administrativo é o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público 1. Função administrativa é a atividade do Estado de dar cumprimento aos comandos normativos para realização dos fins públicos, sob regime jurídico administrativo (em regra), e por atos passíveis de controle. A função administrativa é…

que foi public ado o ato demis sório como o termo a quo para a contagem do lapso prescricional, e não a data em que public ada a sentenç a abs olutória, para fins de reintegração do militar. 3. Prevalece no direito bras ileiro a regra da independência das inst âncias penal, c ivil e dis ciplinar, res salvadas algumas exc eções , v.g , em que a decisão proferida no juízo penal fará coisa julgada na seara cível e administrativa. 4. Neste sent ido, a res ponsabilidade administ rativa…

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP Disciplina: Direito Administrativo A Lei número 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto número 3.100 de 30 de junho do mesmo ano veio disciplinar as entidades que denominou de organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Segundo DI PIETRO (p. 500): “Trata-se de qualificação jurídica dada a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por iniciativa de…

opção como o direito de comprar ou de vender certa quantidade de um bem ou ativo, por preço determinado, para exercê-lo em data futura prefixada. Devido a sua relativa complexidade, o mercado de opções apresenta vocabulário todo particular, que visa representar as características de cada opção. Por esse motivo, você deve conhecer alguns termos importantes: Ativo-objeto: é o bem, mercadoria ou ativo que se está negociando. Titular: é o comprador da opção, aquele que adquire os…

submete-se ao regime de direito público ora de direito privado, via de regra tal opção é dada pela Constituição Federal. Sabemos que o direito público tem alguns privilégios em detrimento do direito comum, posto que prevalece o interesse público em detrimento do particular. Como explica a Douta Maria Sylvia Zanella Di Pietro o regime administrativo resume-se a duas palavras: prerrogativas e sujeições. Não ficaremos restritos somente aos princípios aplicáveis ao Direito…

Direito Internacional Privado É o ramo da ciência jurídica que consiste em um complexo de normas e princípios que, atuando nos diversos ordenamentos jurídicos, estabelece qual o direito aplicável a determinadas relações jurídicas, públicas ou privadas, envolvendo particulares, estando presente o elemento estrangeiro. O vocábulo privado serve para circunscrever o campo da disciplina às relações entre particulares, e não ao Estado; o vocábulo internacional denota o elemento estrangeiro, como

reflita sobre a afirmação a seguir: O Direito Administrativo, como ramo autônomo, tem aproximadamente 500 anos de existência. Agora, acesse no “Saiba mais” da Unidade 1 o texto 500 anos de Direito Administrativo, de Maria Sylvia Zanella di Pietro, que trata sobre o desenvolvimento histórico do Direito Administrativo Brasileiro como ramo autônomo do direito e responda as seguintes indagações: a) Quando o Direito Administrativo surgiu como ramo autônomo do direito? b) Por que a Idade Média…

............................................................................. 18 2° Ciclo: “Laurea magistrale a ciclo unico” ................................................................................................. 19 3° Ciclo: “Dottorato di Ricerca” – Doutorado.............................................................................................. 20 PARTE III ANTES DE SAIR DO BRASIL ...............................................................................................

manutenção de serviços . Hely Lopes classifica os contratos de fornecimento em três modalidades: fornecimento integral, fornecimento parcelado e fornecimento contínuo. No fornecimento integral é o que mais se aproxima do contrato de compra e venda do Direito Privado (Civil ou Comercial), a entrega da coisa deve ser feita de uma só vez e na sua totalidade. O fornecimento parcelado, a prestação exaure-se com a entrega final da quantidade contratada e por último, o fornecimento…