Direitos E Di

defendia que pelos direitos ou obrigações só ocorrem quando as mesma é dinamizada. Através do pensamento de Besta, fica bem claro o ponto de vista sobre a riqueza, sobre a necessidade de considerá-la como ela mesma. As afirmativas de Besta rebatem com os pensamentos de Cerboni, os axiomas. Besta enfatizava a preocupação dos estudos, na Contabilidade, que não deviam estar relacionadas com o direito, mas sim naquela de utilização, para a satisfação das necessidades. “O direito de…

DI PIETRO, Maria Silvia Zanela. Improbidade Administrativa. Nesta obra Maria Silvia expõe, de forma minuciosa, o conceito, a evolução e as conseqüências trazidas ao direito administrativo com introdução positiva dos princípios que regem o ato de improbidade e de imoralidade no exercício de funções públicas de todas as categorias. Capitulo 1 (18.1) Legalidade, Moralidade e Probidade. Nesse capitulo DI PIETRO diferencia cada princípio e demonstra dentro de cada situação como cada…

Licitações; Contratos da Administração Pública; Lei Federal nº 8.666/93. 1 Procuradora Nível III do Município de Diadema, Especialista em Direito Municipal e Políticas Públicas. Procuradora Nível VI do Município de Diadema, Professora do Curso de Direito da Universidade Bandeirante Anhanguera, Especialista em Direito Constitucional, Mestre em Direito Constitucional 2 1 SUMÁRIO 1 – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.............03 1.1 – Princípio da…

necessidades públicas configura o que Diogo de Figueiredo Moreira Neto2 chamou de ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA EXTROVERSA. Não se deve, todavia, perder de vista que esses poderes tratam-se na realidade de PODER-DEVER, posto que consoante lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro3 “são eles reconhecidos ao Poder Público para que exerça em benefício da coletividade; os Poderes são irrenunciáveis.” Não se perca de vista, por outro lado, que os mencionados poderes por revelarem prerrogativas dos…

Direito internacional – sistema de princípios e normas de natureza jurídicas (estatuição/penas) que procuram constranger a sociedade internacional (os membros são tanto os estados, pessoa humana e organizações) Critica ao direito internacional – comandado pelos mais fortes – membros permanentes do conselho de segurança – direito é mais politico (a lei contrariamente parte do povo = parlamento) – critica implícita Direito internacional nasce no século XVII – domínio filipino, Alcácer Quibir

Natanael Gomes Bittencourt Acadmico do 10 semestre de Direito das Faculdades Jorge Amado Resumo A Administrao Pblica se liga ao interesse pblico e s necessidades sociais, valendo-se, para tanto, de toda a sua estrutura administrativa, direta ou indireta, bem como das ferramentas que a legislao lhe permite utilizar. Assim, para cumprir a funo administrativa, sempre direcionada ao interesse pblico, o Estado se vale de certas prerrogativas que lhes so asseguradas pela lei. Todavia, tais…

universitário de Nova Prata – NUPRA Disciplina: Direito Internacional Respostas: 1) Que aspectos devem ser considerados na análise das relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno? Existem dois aspectos: um teórico, o qual é o estudo da hierarquia do Direito Internacional frente ao Direito interno. E outro prático, relativo à efetiva solução dos conflitos porventura existentes entre a normativa internacional e as regras do Direito doméstico. 2) Sob…

“personificação jurídica”. No confronto Estado-nação, cabe o primado à nação, segundo Mancini. Atribui ele valor jurídico às nacionalidades, e desenvolve aquela posição doutrinária que pretendia fazer das nações os verdadeiros sujeitos de direito internacional. O patriota da unificação italiana entendia que “as nações são obra de Deus e os Estados, entidades arbitrárias e artificiais, criadas freqüentemente pela violência e pela fraude”. Foi Mancini o principal artífice do…

Soft Law Expressão no âmbito do Direito Internacional Público que designa o texto internacional, sob diversas denominações, que são desprovidos de caráter jurídico em relação aos signatários. São, portanto, facultativas, ao contrário do que ocorre com o jus cogens, que são normas cogentes. Por sua vez, são também conhecidas como droit doux (direito flexível) ou mesmo soft norm. Segundo Valério de Oliveira Mazzuoli, “pode-se afirmar que na sua moderna acepção ela compreende todas as regras cujo

Sumário Introdução Comentários sobre a Distribuição do botijão de gás .............................................. 4 Parte 1 Direito à Marca Industrial e Proteção ao Consumidor Cândido Rangel Dinamarco ....................................................... 13 Parte 2 Sistema Jurídico da Distribuição de Gás (GLP) em Botijões Direito-Dever da chamada Destroca e Proteção ao Consumidor Mario Brenno Pileggi…