Licitações

PRINCÍPIOS APLICADOS ÀS LICITAÇÕES E CONTRATOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

GENEVIEVE ALINE ZAFFANI GRABLAUSKAS GOMES1
CLEUSA APARECIDA DA COSTA MAIA2

RESUMO
O presente trabalho tem por escopo apresentar os princípios mais significativos à
Administração Pública, notadamente aqueles que servem como verdadeiro norte às licitações e aos contratos realizados pelos entes públicos.
Cada princípio será apresentado de modo individualizado, em breve explanação, partindo-se dos princípios constitucionais, seguindo-se aos princípios administrativos e culminando, por fim, nas principais diretrizes essenciais que devem ser observadas na rotina das licitações e contratos da Administração Pública.
Pretende-se com essa exposição, uma análise direcionada dos preceitos que antecedem e fundamentam as próprias normas jurídicas positivadas, enfocando sua aplicabilidade nos institutos previstos na Lei Federal nº 8.666/93.

Palavras-chaves: Princípios; Licitações; Contratos da Administração Pública; Lei
Federal nº 8.666/93.

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Procuradora Nível III do Município de Diadema, Especialista em Direito Municipal e Políticas Públicas.
Procuradora Nível VI do Município de Diadema, Professora do Curso de Direito da Universidade
Bandeirante Anhanguera, Especialista em Direito Constitucional, Mestre em Direito Constitucional
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SUMÁRIO
1 – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.............03
1.1 – Princípio da Legalidade..........................................................................................03
1.2 – Princípio da Impessoalidade...................................................................................04
1.3 – Princípio da Moralidade.........................................................................................04
1.4 - Princípio da Publicidade..........................................................................................05
1.5 – Princípio da