Direitos E Di

.........................................11 Apresentação ....................................................................... 15 Introdução ..........................................................................18 Capítulo I A Educação e o Direito ........................................................21 1. Fundamentos e Concepções da Educação ....................21 2. Democracia e Educação para John Dewey ................... 40 1a teoria: filosofia educacional platônica .................

tipo estavam sendo fragilmente amparadas por decretos, inclusive o Decreto 2487, editado em fevereiro de 1998, pouco antes de entrarem em vigor as mudanças constitucionais. Embora não exista a menção expressa ao contrato de gestão no texto da emenda, Di Pietro (1999) reconhece que este dispositivo tinha este endereço certo. O item I deste § 8º tem ainda a relevância de aludir a critérios de avaliação de desempenho que serão o contraponto para a concessão de autonomia aos órgãos…

\2vm\ " O ESTADO DE DIREITO História, teoria, crítica Organizado por Pietro Costa e Danilo Zolo Com a colaboração de Emilio Santoro Tradução CARLO ALBERTO DASTOLI £ 34 0 . 1*2 & > 3 a_ Martins Fontes São Paulo 2006 DOAÇAO/JU-OENOAS JURIDICA8 Ooolslro No.474.2eo ta: / 05/2009 A u tO f: T lU aO ESTADO DE DIREITO: HISTORIA. TEORIA. CRITICA Preço:.00 Doador Dl VERSOS ^ 0Esta&obraOfoi < a> 3»? publicada originalmente em italiano com o título LO STATO D l DIRITTO:…

princípios basilares que orientam os Entes Públicos. Portanto, a licitação visa, basicamente, atingir dois objetivos: permitir que a Administração Pública selecione a melhor proposta para contratação e assegurar aos administrados o direito de disputar isonomicamente o direito de celebrar contratos com o Estado. Dessa forma, resguardam-se dois interesses públicos relevantes: respeito ao Erário, quando se busca selecionar a oferta mais vantajosa através da competição (moralidade…

DIREITO FUNDAMENTAL À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO Luiz Guilherme Marinoni 1 Resumo: O presente artigo científico apresenta um estudo sobre o direito fundamental à duração razoável do processo, insculpido no inciso LXXVIII, do art. 5º, da Constituição Federal de 1988. Neste sentido, foi feita uma análise do aludido postulado constitucional, que traduz a obrigação de o Estado dar tempestividade à tutela jurisdicional, através de prestações dos poderes Executivo, Legislativo e…

paç o da nos s a vida, troux e s ofrimentos indiz íveis à humanidade, e a reanimar a fé nos direitos fundamentais do homem na dignidade e no valor do s er humano, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres , as s im c omo das naç ões grandes e pequenas , e, a es tabelec er c ondiç ões s ob as quais a jus tiç a e o res peito às obrigaç ões dec orrentes de tratados e de outras fontes do direito internac ional pos s am s er mantidos , e a promover o progres s o s oc ial e…

Mídias, Linguagens e Sociedade do CNPq. E-mail: almeida.airton@gmail.com 2 Jornalista e Pesquisadora. E-mail jullynhah@gmail.com Revista Di@logus ISSN: 2316-4034 - Volume 2 nº 1 dispositivos à feminina. Há pelo menos três décadas a Organização das Nações Unidas reconhecia, por meio de sua resolução 48/104, como necessário e urgente a aplicação universal dos direitos e princípios relativos à igualdade, segurança, liberdade, integridade e dignidade de todos os seres humanos com ênfase…

22/ 10/ 12 D et ór i Jur í di o - Pr of . Luci no O l ei a: C C O D PO LÍ C A AD I N STR TI VA r i o c a v ir IL E I MI A Com par t ilhar 0 mais Próx imo blog» Criar um blog Login Diretório Jurídico - Prof. Luciano Oliveira DIREITO ADMINISTRATIVO PARA C ONC URSOS: Artigos - Aulas - Notícias Legislação - Jurisprudência A Rep úb lica F ed er ativa d o Br as il tem como fund amentos a cid ad ania, a d ig nid ad e d a p es s oa humana e o p lur alis mo…

de Sergipe – Acadêmico do 9º período do curso de Direito pela Universidade Tiradentes – E-mail: evilázio_jes@yahoo.com.br. INTRODUÇÃO A responsabilidade civil do Estado consiste em puni-lo pelos seus atos e omissões que por ventura acarretarem danos aos direitos e interesses alheios, incumbindo-lhe na obrigação de reparar tais prejuízos, devendo indenizar o indivíduo conforme o quantum atingido. À Luz dos ensinamentos de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a responsabilidade…

illustrant leurs caractéristiques intrinsèques. O termo processo revela uma ideia de avanço, desenvolvimento de algo. No direito administrativo trata de um instrumento, um modo de proceder. O desenvolvimento do processo está sempre ligado aos princípios próprios específicos à função enquadrada. Maria Sylvia Zanella di Pietro leciona que processo administrativo em sentido amplo é uma série de atos coordenados para a realização dos fins estatais(2009, p.619).