Direitos E Di

CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA E A QUESTÃO DA CODIFICAÇÃO CIVIL NO SÉCULO XIX* Ricardo Marcelo Fonseca** RESUMO: Este texto busca, num primeiro momento, compreender algumas vicissitudes da formação da cultura jurídica brasileira, sobretudo de direito privado, desde o período colonial (quando a legislação brasileira confundia-se, em termos gerais, com a legislação portuguesa) até a codificação civil. A partir daí são investigadas as razões pelas quais o Brasil do século XIX acabou…

a cavaleiro; 01 lente 8 di com suporte metálico 01 lente 4 di com suporte metálico; 01 diafragma deslizante; 01 espelho plano de fixação magnética. 3. Montagem Colocou-se o a lanterna de luz policromática sobre o barramento, com a parte frontal alinhada na marca 0A e seu ajuste focal na posição 20mm. A mesa suporte com cavaleiro magnético e diafragma de uma ranhura foi posicionada e alinhada sobre a marca dos 18 mm da escala inferior, em seguida a lente de 8 di com cavaleiro…

DIREITOS AUTORAIS RESERVADOS A MAURÍCIO DIVENSI ROLIM DIREITOS AUTORAIS RESERVADOS A MAURÍCIO DIVENSI ROLIM UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC CURSO DE DIREITO MAURÍCIO DIVENSI ROLIM A CONTRATAÇÃO DIRETA E A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PERANTE A NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO MAFRA - SC 2011 MAURÍCIO DIVENSI ROLIM A CONTRATAÇÃO DIRETA E A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PERANTE A NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO Monografia apresentada como exigência para a obtenção da nota na disciplina de

- SOLANGE RESSTEL – 3242562313 DÉBORAH SOARES- 2542428941 DIREITO ADMINISTRATIVO I CENTRO UNIVERSITÁRIO UNAES ANHANGUERA CAMPO GRANDE 2015 CAROLINA COSTA SILVA - 2558447771 JACKELYNE DUARTE MALDONADO - 1158396184 EMERSON SILVA - SOLANGE RESSTEL - 3242562313 DÉBORAH SOARES- 2542428941 DIREITO ADMINISTRATIVO I Trabalho de Direito Administrativo I, apresentado ao Curso de Graduação em Direito, do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande…

MATHEUS FERNANDES REIS O Ato Administrativo no Direito Pátrio DIREITO ADMINISTRATIVO Tu C- 02 Goiânia 2012 2004 2 MATHEUS FERNANDES REIS Ato Administrativo: um estudo sobre sua evolução histórica, suas classificações e suas características. Pesquisa apresentada à Cadeira de Direito Administrativo do Departamento de Ciências Jurídicas da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, como requisito para complementação à atividade acadêmica. Goiânia 2012 3…

| I. CONCEITO DE ATO ADMINISTRATIVO Ato da administração é definido como qualquer ato praticado no exercício da função administrativa. Podem ser divididos em atos de direito privado (doação, permuta, locação, compra ou venda), atos materiais da Administração (atos que envolvem execução de determinada tarefa), os atos de conhecimento (atestados, certidões, pareceres ou votos), atos políticos, contratos, atos normativos

e de direito que, a seguir, se permite expender: I – DA “CAUSA PETENDI” 1. Respectivamente, em datas de 13 de Setembro de 2006 e 13 de Novembro de 2009, o 1º Réu depositou perante o INPI Pedidos de Registro de Desenho Industrial, alusivos a EMBALAGEM DE VIDRO e a CONFIGURAÇÃO APLICADA EM EMBALAGEM PARA PERFUME, para os quais veio a obter, respectivamente em datas de 22 de Julho de 2008 e 22 de Junho de 2010, os respectivos Certificados de Registro de n.º DI 6605339-0 e de n.º…

Trabalho de Conclusão do Curso de Direito Sanitário - IDISA/UNICAMP André Luiz de Castilho Fonseca Tema Geral: O ente público não-estatal no direito brasileiro Tema Específico: A constitucionalidade da Lei Municipal 6215/90 que instituiu a cogestão entre a Prefeitura Municipal de Campinas e o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira e uma análise comparativa das alternativas de constituição legal desta relação, considerando particularmente a lei das organizações sociais…

FACULDADE DE DIREITO / PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Caio Barros Cordeiro AS AQUISIÇÕES PÚBLICAS NA ITÁLIA À LUZ DO DIREITO ADMINISTRATIVO EUROPEU: estudo de caso do sistema CONSIP e aproximações com a realidade brasileira Belo Horizonte 2015  Caio Barros Cordeiro AS AQUISIÇÕES PÚBLICAS NA ITÁLIA À LUZ DO DIREITO ADMINISTRATIVO EUROPEU: estudo de caso do sistema CONSIP e aproximações com a realidade brasileira Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação da Faculdade…

DC J S – D ep a r ta m e n t o d e C i ê nc ia s J ur í di ca s e S o c ia i s DISCIPLINA DE PROCESSO TRABALHISTA M COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO1 COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA A competência em razão da matéria no processo do trabalho é delimitada em virtude da natureza da relação jurídica material deduzida em juízo. Tem-se entendido que a determinação da competência material da Justiça do Trabalho é fixada em decorrência da causa de pedir e do pedido. Assim, se o autor…