Direitos E Deveres Trabalhadores

Revolução Industrial, contrariando assim os socialistas, que “pregavam” a propriedade como bem coletivo, e não particular, e a encíclica acreditava que a propriedade é direito individual e natural do homem. No capitulo “Propriedade Particular”, Papa Leão XIII, dizia que a propriedade não é mais que o “salário transformado”, já que se o trabalhador conseguiu guardar o pouco que ganha e investir em terras, portanto, “o terreno assim adquirido será propriedade do artista com o mesmo título…

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação (Constituição Federal de 1988, artigo 196). O direito à saúde está inserido nos direitos sociais, que visa a igualdade entre as pessoas, mas no Brasil este direito antes da Constituição Federal, era direcionado apenas aos trabalhadores com…

Contratação de empregado, direito e deveres. No livro Direito do Trabalho de Sergio Martins, percebe-se que o autor ressalta a diferença maior entre contrato individual entre outras formas de contrato. Sergio Martins diz em seu livro “estabelece que contrato de trabalho é um acordo (tácito ou expresso), correspondente à relação de emprego. Essa definição contém aspectos mistos, pois até mesmo equipara o contrato de trabalho à relação de emprego. Entretanto, a redação do citado…

da República Velha REALIZAÇÕES Vargas criou a Justiça do Trabalho (1939), instituiu o salário mínimo, a Consolidação das Leis do Trabalho, também conhecida por CLT. Os direitos trabalhistas também são frutos de seu governo: carteira profissional, semana de trabalho de 48 horas e as férias remuneradas. EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL, APÓS A REVOLUÇÃO DE 1930/ ERA VARGAS: 1939 - Criação da Justiça do Trabalho. 1943 - CLT. 1946, 1964 e 1989 - Leis regulando a greve.…

Introdução Este presente trabalho de investigacao da cadeira de direito de trabalho de tem como seu objecto de investigacao as contaverções laborais. Desta forma surge entao o tema como forma demostrar quais sao os constutintes, tipos e formas de contaverções laborais, pois e necessario ter uma visão ampla que facam entender melhor o tema. Para a elaboração deste trabalho, o grupo trabalhou directamente com conhecimentos óbtidos em obras cientificas a maior parte a destacar as obras…

Individual – direito ou dever Os EPI (Equipamentos de Proteção Individuais) são muito importante para um boa gestão de segurança do trabalho. Recentemente até escrevemos um artigo interessante sobre isso, veja aqui A importância do uso do EPI. Hoje estamos recebendo um DDS muito interessante sobre a questão do direito ou dever envolvendo os EPI. Viaje conosco nesse ótimo DDS. Vale a pena ministrá-lo na sua empresa, não? EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – DIREITO OU DEVER?…

louvaria. ● Podem estar certos de que nós, professores e magistrados, estamos sinceramente empenhados em contribuir para que um número cada vez maior de brasileiros e brasileiras – notadamente aqueles que vivem no sertão norte-mineiro – conheçam seus direitos e saibam como torná-los efetivos quando ameaçados ou violados. ● Senhores e Senhoras. Não vim aqui para defender teses ou apresentar conclusões sobre meio ambiente do trabalho; pretendo apenas contribuir com algumas idéias, algumas…

Tópicos de Direito e Legislação TURNO MANHÃ TARDE NOITE PERÍODO/SALA: x PROFESSOR (A): Weser Francisco Ferreira Neto QUESTÕES: 1) Quais os ramos do Direito? Comente-os. Em curtas linhas, podemos dizer que Direito se divide, didaticamente falando, em dois principais ramos: o público e o privado. O Direito público divide-se em: direito constitucional, direito penal, direito do consumidor, direito financeiro, direito tributário, direito administrativo,…

dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço. Logo, para dispensa sem justa causa, podemos ter dois tipos de aviso prévio, o trabalhado ou indenizado. Os direitos assegurados ao trabalhador no caso da demissão sem justa causa são: Saldo de salário: salário proporcional aos dias trabalhados até a ocasião da demissão. O cálculo desse valor é realizado dividindo o salário do trabalhador por 30…

importância da Organização Internacional do Trabalho História da OIT Funções da OIT Valores centrais da OIT Importância da OIT Justiça social Principais direitos dos trabalhadores 2º Parte- Reflexão sobre a importância das normas de higiene e segurança no emprego Proteção aos trabalhadores Relacionamento entre os direitos e os deveres dos trabalhadores Normas a seguir Conclusão Referências Introdução Este trabalho foi proposto pela docente Tânia Almeida, na respectiva disciplina…