Direitos E Deveres Trabalhadores

melhor distribuição de riqueza, a intervenção do Estado na economia a favor dos mais pobres e desprotegidos, a caridade do patronato aos trabalhadores. Estabeleceu orientações a respeito dos direitos e deveres na relação capital e trabalho. O Papa refutou como falsas as teorias socialistas marxistas e defendeu a propriedade privada, por se tratar de um direito natural, inerente à realização humana, afirmando categoricamente que o primeiro fundamento a se estabelecer para os que querem…

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC DIREITO DE DIREITO Leodecir Vedovatto ASPECTOS CONTROVERTIDOS QUANTO DA UTILIZAÇÃO DA CLT AO REGIME TRABALHISTA ESTATUTÁRIO E SUAS COMPETÊNCIAS CONCÓRDIA 2014 Leodecir Vedovatto ASPECTOS CONTROVERTIDOS QUANTO DA UTILIZAÇÃO DA CLT AO REGIME TRABALHISTA ESTATUTÁRIO E SUAS COMPETÊNCIAS Projeto apresentado…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE Curso de Direito Inaijara Henrique Lima, RA3715678254 Jessica Kamila Valente Dias, RA 4211802947 Kely de Paula de Oliveira, RA 3775717617 Patrícia Goes, RA 3714663748 ATIVIDADE PRÁTICA Direito do Trabalho Direito do Trabalho CAMPO GRANDE, MS 2013 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM: Relatório

A RESPONSABILIDADE DOS AGENTES EM SEGURANÇA DO TRABALHO A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, inciso XXII já menciona como direito do trabalhador a “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”, entre outros. Refere a garantia ao trabalhador de “seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa 1. DOLO, nos termos do Código Penal, artigo

DIREITO DO TRABALHO Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho O direito do trabalho tem origem nas relações sociais, especialmente no conflito entre o capital e o trabalho. A escravidão é a primeira forma de trabalho conhecida. Nesta fase não encontramos direitos, pois os escravos não eram considerados pessoas capazes de adquiri-los. Com a evolução das sociedades, surgem às primeiras formas de traba- lho, como a servidão, e em seguida as corporações de…

CENTRO UNIVERSITARIO PADRE ANCHIETA CURSO DE BACHAREL EM DIREITO CIDADANIA, O DIREITO DE TER DIREITO. JUNDIAÍ-SP 2015 CAROLINA FERRAZ RUSSO DANILO VICENTE COSTA JAQUELINE SANTOS KELVIN HENRIQUE MARTINS SANTANA NATHALIA QUINTINO PATRICIA TOMIM CIDADANIA, O DIREITO DE TER DIREITO. Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Ciência Política, do curso de Direito da Universidade Padre Anchieta ministrado pela Professora Dra. Lucia Helena. …

Criação do Sistema de Segurança Social A assistência aos cidadãos em caso de incapacidade e na velhice é um direito fundamental consagrado na Constituição da República. O Sistema de Segurança Social ao ser criad o no país, por Lei nº 5/89, de 18 de Setembro, tornou-se clara a necessidade de serem envidados os esforços no sentido de paulatinamente garantir a subsistência material dos trabalhadores nos casos de doença, velhice, diminuição das capacidades para o trabalho e sobrevivência dos…

trabalho consiste em o trabalhador ficar em seu ambiente de trabalho e a disposio de seu empregador pelo tempo determinado, no devendo ultrapassar 44 horas semanais, normalmente cumprindo oito horas dirias. Hora extra A hora extra significa um tempo trabalhado alm da carga normal, no sendo obrigatria ao empregado, salvo necessidades imperativas, porm, em alguns casos dever ser feito um acordo escrito entre as partes, ou coletivamente.Ao fazer hora extra, o trabalhador dever receber no…

Ministério Público quer o cumprimento da pena, o Juiz quer que a pena seja cumprida nos termos da lei e por fim o condenado quer que seja observado seus direitos e benefícios legais. Acerca do trabalho do preso É assegurada constitucionalmente a liberdade de trabalhar (art. 5º XIII), porém LEP em seu artigo 39, V, traz o trabalho como um dever do preso. O trabalho do preso não pode dificultar o cumprimento da pena nem vir a prejudicar o condenado, na verdade ele serve para a…

TRABALHO DOMÉSTICO: DIREITOS E DEVERES - PEC 478/2010 (PEC 66/2012) E EC 72 – 02/04/2013 Artigo apresentado ao curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Paranavaí-Paraná 2013 2 TRABALHO DOMÉSTICO: DIREITOS E DEVERES - PEC 478/2010 (PEC 66/2012) E EC 72 – 02/04/2013 RESUMO Este trabalho tem por objetivo verificar a valorização da categoria dos trabalhadores domésticos no mercado de trabalho brasileiro, ampliando seus direitos,…