A socialização de informações aos beneficiários do programa bolsa família: direitos e deveres exigidos para a continuidade da permanência no programa.

A SOCIALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: DIREITOS E DEVERES EXIGIDOS PARA A CONTINUIDADE DA PERMANÊNCIA NO PROGRAMA. I. INTRODUÇÃO O Estágio Supervisionado do curso de Serviço Social foi realizado na Secretaria de Desenvolvimento Social-SEDES, fundada no ano de 1994, esta situada a Rua Barão de São Francisco n° 39, centro, na cidade de São Francisco do Conde – BA. Tel.: 3651-8620. A Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDES é uma instituição de caráter público e um órgão gestor da assistência social deste município, visando o atendimento da população que se encontra em situação de vulnerabilidade social, decorrente da pobreza, privação e a fragilidade social, atuando através de Programas Sociais tais como: Programa Bolsa Família, Programa Bolsa Aluguel e através de Benefícios Assistenciais tais como: Benefícios Eventuais e Benefícios de Prestação Continuada (BPC). Este relatório possui a finalidade de apresentar a implantação do conhecimento teórico-metodológico abordado no o projeto de intervenção realizado durante o estágio supervisionado do curso de serviço social onde foi observado o quantitativo de usuário que buscam a Secretaria de Desenvolvimento Social- SEDES especificamente para o atendimento relacionado a problemas com o Programa Bolsa Família – PBF, que é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de…

Escola Secundária da Amadora Ano Lectivo 2012/13 Curso: EFA Secundário ÁREA DE COMPETÊNCIA: Cidadania e Profissionalidade Ficha nº 2 B Direitos e Deveres Laborais Introdução Este trabalho fala sobre direitos e deveres laborais, o que realmente na época em que nos encontramos até é bastante importante sabermos as noções deste assunto, pois a crise faz com que existam vários incumprimentos aos direitos dos trabalhadores. Neste trabalho podemos…

Cartilha de Extensão de Benefício do Plano Empresarial aos Beneficiários Contributários Demitidos ou Exonerados Sem Justa Causa e/ou Aposentados MAIO DE 2012 1 Maio de 2012 PARTE 01 – DIREITOS E DEVERES DO BENEFICIÁRIO....................................................................3 1.1 Contratante ........................................................................................................................... 3 1.2 Contribuição…

Conselho Federal de Educação Física e: CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do art. 8º do Estatuto do Conselho Federal de Educação Física, criado pela Lei nº 9.696, de 1º de Setembro de 1998; CONSIDERANDO a responsabilidade do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, como órgão formador de opinião e educador da comunidade para compromisso ético e moral na promoção de maior justiça social; CONSIDERANDO a finalidade social do Sistema CONFEF/CREFs; CONSIDERANDO que um país mais…

Rio de Janeiro, 18 de Agosto de 2003. RESOLUÇÃO CONFEF nº 056/2003 Dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs. CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PREÂMBULO No processo de elaboração do Código de Ética para o Profissional de Educação Física tomaram-se por base, também, as Declarações Universais de Direitos Humanos e da Cultura, a Agenda 21, que conceitua a proteção do meio ambiente no contexto das…

Conselho Federal de Educação Física e: CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do art. 8º do Estatuto do Conselho Federal de Educação Física, criado pela Lei nº 9.696, de 1º de Setembro de 1998 CONSIDERANDO a responsabilidade do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, como órgão formador de opinião e educador da comunidade para compromisso ético e moral na promoção de maior justiça social CONSIDERANDO a finalidade social do Sistema CONFEF/CREFs CONSIDERANDO que um país…

do município de Campo Formoso, para que o trabalho da Justiça Federal se desenvolvesse de forma mais precisa. Realidade que revela uma grande carência de divulgação das ações do programa a fim de que fique clara a importância da participação dos familiares dos idosos e portadores de necessidades especiais, o que é imprescindível para uma melhor aproveitamento e abrangência do programa. Entretanto esses pais ou responsáveis necessitam ser preparados para que possam perceber a importância…

se aplica? O código se aplica a pessoas físicas e jurídicas,sendo todas atuantes na área de Educação Física. O que acontece quando o profissional descumpre o código? Ao descumprir o código,o profissional deverá cumprir penalidades d acordo com a infração,tais como advertência escrita, com ou sem aplicação de multa; censura pública, suspensão do exercício da Profissão,cancelamento do registro profissional e divulgação do fato. Em anexo,o…

que venham facilitar o conhecimento dos direitos sociais das pessoas com deficiência, tentando assim a melhoria de vida e a inclusão dos mesmos na sociedade, sendo essas as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, podendo oferecer a elas capacitações que possam ter conhecimento quanto aos benefícios, mostrando que o BPC não é apenas só uma ajuda financeira, mais que também pode ajudar a essas pessoas com deficiência na melhoria de vida , na sociedade e em suas…

DIREITO DO SEGURO DIREITO É: - Ciência Social; - Fenômeno social; - Direito Positivo (são as normas); - Possuem caráter coercitivo, regem normas e princípios; FONTES DO DIREITO - Leis, Costumes, Doutrina e Jurisprudência (os impasses da jurisprudência podem ser resolvidos mediante a emissão de uma súmula, por parte do STF, esta não é imperativa). Fontes acrescidas por alguns juristas: - Analogia: Usa-se uma lei semelhante para um caso concreto; - Princípios gerais de…