Trabalho Martins Lei Org Nica

BRUNO ALECIO BELILIA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ Trabalho acadêmico elaborado para a disciplina de Ciência Política do curso de Direito, sob orientação do Prof. Dr. Antonio Darienso Martins , como critério de avaliação parcial do 1º bimestre. PARANAVAÍ 2014 CURSO: DIREITO – 1ª Série (A – B) DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA – 2014 – 1º Bimestre PROFESSOR: ANTONIO DARIENSO MARTINS TRABALHO – LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Data da entrega: 31.03.2014 ANALISANDO A LEI ORGÂNICA DE SEU MUNICÍPIO, RESPONDA AS SEGUINTES INDAGAÇÕES: 1) Quais são os principais direitos assegurados aos habitantes de seu município? R.: Os direitos assegurados aos habitantes de Paranavaí estão definidos no Art. 6º da LOM, conforme segue: ”Todos os cidadãos têm direito a receber dos órgãos públicos, informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo em geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. Com base na característica de bilateralidade do direito, entendemos que os devres do Poder Municipal, também se caracterizam como direitos dos cidadãos. Sendo ­ os seguintes itens mencionados no Art. 6­B “I ­ meio ambiente humanizado, sadio e ecologicamente equilibrado, bem de uso comum …

TUDO DIREITO O QUE É DIREITO? É BOM SABER NOTÍCIAS JURÍDICAS DIREITO PENAL DIREITO CIVIL DIREITO CONSTITUCIONAL O que é Direito? O que é o Direito? Ou o que deve ser o Direito? A palavra direito pode ser utilizada em dois sentidos: o primeiro, o que se refere à norma estabelecida na lei, ou seja, a regra jurídica; e o segundo, o que se refere à faculdade, que todos temos, de exigir um determinado comportamento alheio, em defesa de nossos direitos. Assim, o Direito, no sentido de…

que é isso ?! *SEU TRIBUTO- Eu vou te explicar... Vamos começar bem do comecinho ... Há muito tempo atrás, desde que a Terra foi criada, algumas civilizações já cobravam uma espécie de Tributo dos seus habitantes, como por ex. as civilizações egípcias. O faraó era quase um Deus, uma entidade superior, dono de tudo ... Os camponeses que moravam e cultivavam em suas terras deviam pagar a ele por isso... e o faziam sob a forma de produtos ou serviços . Com a evolução das sociedades, surgiu…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA - FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO IGOR VIRGÍLIUS SILVA O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL BARBACENA 2011 IGOR VIRGÍLIUS SILVA O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª…

Direitos Fundamentais 2008 ESTES RESUMOS SÃO DA AUTORIA DE CRISTINA ROMARIZ Cap. I – Dimensões dos Direitos Fundamentais Perspectiva filosófica ou jus naturalista Direitos absolutos, imutáveis e intemporais. Inerentes à qualidade de homem dos seus titulares. Constituem um núcleo restrito que se impõe a qualquer ordem jurídica. Antes de concretizados no ordenamento jurídico foram uma ideia no pensamento dos homens.…

Direito da União Europeia (Direito constitucional e administrativo da União Europeia) Prof. Doutor Fausto Quadros Luís Manuel Lopes do Nascimento 2005/2006 INTRODUÇÃO Capítulo I – QUESTÕES PRELIMINARES . Porquê Direito da União Europeia A designação Direito Comunitário seria incorrecta, não se adptando à realidade actual. De facto do que se trata é da Ordem Jurídica de um vasto compelxo que é a União Europeia, da qual as comunidades são apenas uma…

Gil Melo PORTO VELHO 2011 ANA CAROLINA OLIVEIRA GIL MELO A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Trabalho de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho – UNIRON, como requisito final para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Doutorando Mestre Rogério Montai de Lima. PORTO VELHO 2011 DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGAÇÃO Biblioteca Profº. Juarez Américo do Prado M528r MELO, Ana Carolina…

JÉSSICA ELIS BONFANTI RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERROS DO PODER JUDICIÁRIO CANOAS 2010 JÉSSICA ELIS BONFANTI RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERROS DO PODER JUDICIÁRIO Trabalho de Conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito parcial para o título de Bacharel em Direito. …

apresentado conhecimentos sobre as teorias de liderança, e qual é aplicada na organização estudada, qual o papel do líder, e como se dá a administração de conflitos na organização, técnicas de negociação e grau de assertividade. No que se refere a matéria de Avaliação de desempenho é apresentado o conceito, a motivação, liderança e a cultura da empresa. Na disciplina de administração de cargos e salários, é informado a descrição e analise de cargos, qual o tipo de…

DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL NO DIREITO BRASILEIRO GISELE MÜLLER CALDAS Itajaí, novembro de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL NO DIREITO BRASILEIRO GISELE MÜLLER CALDAS Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.…