constituição angolana de 1975

TUDO DIREITO
O QUE É DIREITO?
É BOM SABER
NOTÍCIAS JURÍDICAS
DIREITO PENAL
DIREITO CIVIL
DIREITO CONSTITUCIONAL
O que é Direito?
O que é o Direito? Ou o que deve ser o Direito?
A palavra direito pode ser utilizada em dois sentidos: o primeiro, o que se refere à norma estabelecida na lei, ou seja, a regra jurídica; e o segundo, o que se refere à faculdade, que todos temos, de exigir um determinado comportamento alheio, em defesa de nossos direitos. Assim, o Direito, no sentido de direito objetivo, é um preceito hipotético e abstrato, destinado a regulamentar o comportamento humano na sociedade, e cuja característica essencial é a sua força coercitiva, que lhe é atribuída pela própria sociedade. Essa força, inerente apenas à norma jurídica, significa que a organização social, o Estado, interfere, ou deve interferir, para que o preceito legal seja obedecido. Para essa finalidade, a regra jurídica contém, normalmente, além do mandamento regulamentador da conduta humana, uma outra disposição, aquela que estabelece as conseqüências para o caso de transgressão da norma. Essa outra disposição da regra jurídica se chama sanção.
Portanto, O Direito, não resta dúvida, é um produto da própria convivência social. As regras jurídicas são produzidas e aplicadas pelos governantes, que conquistam o poder, ou nele se mantêm, através de diversos processos, ditos democráticos ou autocráticos, e supostamente, sempre, com a finalidade de obter o bem comum e a paz social. Deve ser é a luta, a luta de povos, de governos, de classes, de indivíduos.
Saudações.
Karine P. Melo

77 Respostas para “O que é Direito?”
1.
Bianca Colen Diniz27/10/2010 às 8:14 PM #
Muito bom serviu para o q eu queria continuem assim!!!
RESPOSTA

rosiane15/02/2011 às 2:23 PM # quero saber se direito também é relação entre pessoas estou com dificuldade de escrever me explica abraço rosiane
RESPOSTA

ana paula08/05/2012 às 12:19 AM # não, o direito existe apartir de uma relação