Direitos E Deveres Trabalhadores

1- INTRODUÇÃO Os direitos expostos no ART. 6º da Constituição federal do Brasil, estão voltados à garantia de melhores qualidades de vida aos mais fracos, com o finalidade de diminuir as desigualdades sociais: saúde, educação, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados e moradia. Esses direitos estão difundidos por toda a Constituição. São direitos coletivos e, em norma, passíveis de alteração por…

FACULDADE DE SORRISO – FAIS Turma/Curso: 1º SEMESTRE – NOTURNO – AGRONEGÓCIO Disciplina: DIREITO AGRÁRIO Professor: JONATHAN TELLES Grupo/Acadêmicos: GLEICIANE DA SILVA FERREIRA Trabalho/Tema: DIREITOS E DEVERES DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR SORRISO-MT 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... | 03 | 2. ANTECEDENTES HISTÓRICOS ..............................................

jus postulandi. Palavras-chaves: Jus Postulandi; advogado; acesso à justiça. Sumário: Introdução. 1. O papel do advogado na ordem constitucional brasileira. 2. O dever do estado de prestar assistência judiciária gratuita. 3. O instituto do jus postulandi e seus aspectos controvertidos. 4. O papel da defensoria pública no âmbito do direito processual do trabalho. 5. Honorários advocatícios. Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo estudar a viabilidade da…

atividades consideradas de risco. A Itália adotou uma legislação acerca do assunto em 1898 e, assim também o fizeram, Espanha em 1900, Portugal em 1913 e Estados Unidos em 1908, disseminando a necessidade de se criar teorias e legislações de proteção ao trabalhador nos casos de infortúnio no trabalho. (MARTINS, 2002, p. 408) De acordo com o previsto pela Lei nº 8213/91 em seu artigo 19 tem-se que: Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou…

DIREITOS SOCIAIS: BREVES NOÇÕES E O PRINCÍPIO DO NÃO RETROCESSO SOCIAL Luciane Silveira FOZ DO IGUAÇU, MAIO DE 2011 RESUMO Este trabalho aborda o tema direitos sociais, prestações positivas do Estado em prol dos menos favorecidos e dos setores economicamente mais fracos da sociedade.Diversos direitos sociais são expressamente assegurados pela atual Constituição, como saúde, trabalho, lazer, seguridade social, proteção à maternidade

através do direito, indicando o dever-ser do indivíduo, quando este manifesta uma atividade capaz de modificar o mundo exterior, através de um esforço ordenado consciente e voluntário. Juridicamente, o trabalho deve ser enunciado como “direito-dever”, constituindo um direito e um dever social de trabalhar, suficiente para poder assegurar a subsistência própria e familiar, possibilitando também acesso a outros bens, tais como a educação, escola, a cultura, a saúde, o lazer. Trata-se de…

Drumond de Andrade Nome do (a) tutor (a) Adriana Maria de Araujo Habilitação: técnico em Secretaria Escolar Município: Presidente Médici – RO. DIREITO ADMINISTRATIVO E DO TRABALHO O Modulo 09, do Trabalho tem como objetivos obter a compreensão dos problemas relacionados à vida na escola, a partir de uma reflexão dos conceitos e fundamentos de Direito, legislação e cidadania, relacionando os aspectos atuais do mundo do trabalho e suas marcantes transformações. No dia…

INTRODUÇÃO Com este trabalho pretende-se dar uma breve explicação de como é que as entidades empregadoras, os trabalhadores por conta de outrem e os trabalhadores independentes então sujeitos ao regime de segurança social. Começo por apresentar uma breve interpretação Histórica do que foi a segurança social ao longo dos tempos depois profiro sobre as Entidades empregadoras dentro destas a sua Inscrição na Segurança Social, a Participação de início, suspensão ou cessação de actividade…

Responsabilidade Civil nos Acidentes de Trabalho 1 INTRODUÇÃO Com a Revolução Industrial e o avanço tecnológico, os meios de produção tornaram-se cada vez mais nocivos à saúde e integridade das pessoas encarregadas de executá-las. O trabalhador, sendo a parte hipossuficiente, necessita de uma proteção caso venha ocorrer algum infortúnio no ambiente laboral. Tal proteção se condensa na Responsabilidade Civil da Empresa, nos casos de acidentes do trabalho. A evolução das…

UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE – UNIRN CURSO DE DIREITO ALLISON TINÔCO ANTUNES GILDOMAR SILVANO DE LIMA JOSÉ HENRIQUE SANTOS CHAGAS MARCELO ROMEIRO DE CARVALHO THIAGO HENRIQUE DUARTE BEZERRA O DIREITO DE GREVE NATAL - RN 2012 ALLISON TINÔCO ANTUNES GILDOMAR SILVANO DE LIMA JOSÉ HENRIQUE SANTOS CHAGAS MARCELO ROMEIRO DE CARVALHO THIAGO HENRIQUE DUARTE BEZERRA O DIREITO DE GREVE Artigo apresentado na disciplina de Direito Coletivo do Trabalho no Centro…