Espaço serrao

PLANO DA PALESTRA ● Recebi com surpresa a indicação de meu nome para falar no evento que inaugura a participação do segmento trabalhista no Programa “Casas de Justiça e Cidadania”. A Dra. Olívia, Presidente da Amatra – e que nos honra com sua presença – é testemunha do meu susto! Creio que, na minha pessoa, o Ministro Gilmar Mendes quis homenagear, ao mesmo tempo, a Magistratura de primeira instância e os professores dos cursos jurídicos. Por isso, é com eles que compartilho essa louvaria. ● Podem estar certos de que nós, professores e magistrados, estamos sinceramente empenhados em contribuir para que um número cada vez maior de brasileiros e brasileiras – notadamente aqueles que vivem no sertão norte-mineiro – conheçam seus direitos e saibam como torná-los efetivos quando ameaçados ou violados. ● Senhores e Senhoras. Não vim aqui para defender teses ou apresentar conclusões sobre meio ambiente do trabalho; pretendo apenas contribuir com algumas idéias, algumas reflexões (fruto de leituras, pesquisas e experiências) e para o debate técnico e jurídico a respeito de questões instigantes que envolvem a temática. ● Antes, porém, de adentrarmos no exame específico da matéria que constitui o núcleo básico desta palestra – o meio ambiente do trabalho e a proteção jurídica da saúde do trabalhador – considero indispensáveis algumas considerações introdutórias. Isso certamente irá facilitar a compreensão dos assuntos que serão abordados. Façamos, pois, uma rápida retrospectiva sobre o DIREITO DO TRABALHO (conceito objetivo, características, princípios peculiares, fontes formais) e sobre o CONTRATO DE TRABALHO (suas características e sua função social). ● E já que estamos falando de saúde do trabalhador, gostaria de aproveitar a oportunidade para abordar, ainda que tangencialmente, a questão do alcoolismo crônico (“embriaguez habitual” na dicção do art. 482, letra “f”, da CLT). Afinal, não parece anacrônico, coisa superada, manter essa figura no rol de tipicidades (faltas