Direitos Do Trabalhador Brasileiro

DIREITO DE GREVE, ABUSO DO DIREITO DE GREVE Marcos Vinicios Rosa de Matos1 Resumo: Neste trabalho pretende-se fazer uma breve reflexão sobre o direito de greve e o abuso ao direito de greve bem como discorrer sobre o lockout haja vista grande discussão e preocupação em relação a este assunto, que é matéria debatida pelos mais importantes juristas brasileiros que tratam da matéria bem como pelo poder judiciário nacional, no intuito de alcançar ou chegar o mais próximo ao que de fato seria

nos é por direito, hoje só temos e desfrutamos dessas conquistas por que muitos trabalhadores derramaram sangue, choraram, sofreram para conquistar os nossos direitos. Hoje sorrimos com as vitórias alcançadas, mas aqueles que iniciaram essa batalha foram sacrificados pela intolerância e egoísmo das elites e do governo daquela época. Mas hoje podemos dizer que somos fortes, respeitados e vencedores. Tudo que o Sindicato dos Comerciários de Fortaleza almeja, é o direito dos trabalhadores…

material de pesquisa encontrado, destacando a importância do trabalho decente na vida do trabalhador e no desenvolvimento das políticas econômicas e sociais do país. O Trabalho Decente, como poderemos conferir no texto abaixo, é um método irrepreensível de garantir aos trabalhadores, um trabalho adequadamente remunerado, com condições de segurança, dignidade, liberdade sindical, respeito aos direitos do trabalho, abolição do trabalho infantil entre outros benefícios fundamentais.

terço da força mundial que trabalha vem sendo lançada para o desemprego e para os mais diversos tipos de trabalho precário. A rigor, os efeitos do capital em crise são devastadores para o trabalhador: destrói-se força humana que trabalha; destituem-se direitos sociais; brutalizam-se uma grande massa de trabalhadores, tornam-se descartáveis tanto coisas como pessoas, lançando para fora dos circuitos do capital tudo que não lhe serve. (ANTUNES, 1997). No âmbito desta crise estrutural, o…

monárquico, hereditário e representativo. Tratou dos direitos fundamentais no artigo 179, onde assegurou expressamente os direitos à liberdade, à segurança, à propriedade, à saúde, à educação e à igualdade. O direito à liberdade foi garantido sob vários aspectos, entre eles, a manifestação do pensamento, o direito à crença e o exercício de qualquer trabalho ou profissão. Quanto aos direitos sociais, podemos apontar nessa Constituição a disciplina dos direitos à educação e à saúde. Em…

A GEOGRAFIA DOS CONFLITOS AGRÁRIOS NO CAMPO BRASILEIRO: OS DADOS DO GOVERNO LULA. Mirian Claudia Lourenção SIMONETTI*  RESUMO: Este texto apresenta uma breve reflexão sobre a Geografia dos conflitos agrários no Brasil entre os anos 2003 e 2006, enfatizando o período do primeiro Governo de Lula da Silva. Baseiase nos dados levantados pela Comissão Pastoral da Terra – CPT, que desde 1985 vem compilando informações sobre os conflitos no campo brasileiro. A análise dos dados nos dá a…

vistos nas grandes cidades dos países onde a industrialização demorou mais a acontecer; configuração de duas classes básicas na sociedade: a burguesia industrial, que passava a ser a classe dominante, e o proletariado, constituído pela massa de trabalhadores assalariados das indústrias; melhoria das condições de vida das classes altas,pelo aparecimento de enorme quantidade de mercadorias, proporcionando maior conforto; afirmação do Estado Liberal; desenvolvimento do Imperialismo; e o…

ESCOLA DE GOVERNO Prof. Fernando Aith POLÍTICAS DE SAÚDE E O SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO: CONCEITOS, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CONSOLIDAÇÃO DO SUS NO BRASIL 1 ROTEIRO DA AULA 01 2 1. POLÍTICA, SAÚDE E SISTEMAS DE SAÚDE: ASPECTOS CONCEITUAIS 2. POLÍTICAS SOCIAIS 3. SAÚDE E PROTEÇÃO SOCIAL 4. EVOLUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL 5. O SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO POLÍTICA, SAÚDE E SISTEMAS DE SAÚDE POLÍTICA 3 – Palavra com origem grega: – cidades-estado (POLIS) – Atenas e…

DIREITO CONSTITUCIONAL Direito de petição: Direito de peticionar, formular pedidos para a Adm. Pública em defesa de direitos próprios ou alheios, bem como de formular reclamações contra atos ilegais e abusivos cometidos por agentes do Estado. Direito de Certidão: Direito de obter do Estado a certidão para defesa de direitos ou esclarecimento de situações que envolvem interesse pessoal. Limites a Retroatividade da lei: A Constituição assegura a irretroatividade da lei diante…

como objetivo levar-nos a refletir sobre e as determinações sócio– históricas no cenário contemporâneo. Revelando as diversas formas de exploração do trabalhador no mercado capitalista. O mercado capitalista visa o lucro acima de tudo e de todos, usando do desenvolvimento tecnológico e do trabalho polivalentes, no qual os trabalhadores exercem diversas funções, sendo que na maioria das vezes não são remunerados por todas elas. A III Semana Acadêmica evidenciou também…