Direitos Da Mulher Na Constituição

Movimento sufragista na Primeira Republica Dan Siqueira Breno Dornelas Alunos de Bacharelado em Direito Resumo: Este artigo tem como objetivo, analisar os fatos ocorridos no Brasil, na Primeira republica ou republica velha, relacionados ao tema da conquista do direito de voto feminino e a qualificação de cidadania, onde foi necessário movimentos longos e árduos na busca de ideais concretos e igualitários na sociedade brasileira. Procurando demonstrar de uma forma interessante os…

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988: IMPORTANTES CONQUISTAS SOCIAIS A Constituição Federal Brasil de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi a sétima constituição do Brasil desde a Independência. Elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Possui 245 artigos, dividida em nove títulos. Esta Constituição é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir os direitos a cidadania para o povo brasileiro. Títulos da

DIREITO DAS MULHERES PÓS-CONSTITUIÇÃO: UM ESTUDO DESCRITIVO Patrícia Coimbra 2011 CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Patrícia Coimbra DIREITO DAS MULHERES PÓS-CONSTITUIÇÃO: UM ESTUDO DESCRITIVO Brasília 2011 Patrícia Coimbra Direito das mulheres pós-constituição: um estudo descritivo Monografia apresentada no Curso de Especialização em Processo Legislativo da Câmara dos…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ - PUCPR ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO BIANCA BOGER JONATHAN HIKARU MATSUZAKI ANÁLISE DO ADI 3300 CURITIBA 2013 BIANCA BOGER JONATHAN HIKARU MATSUZAKI ANÁLISE DO ADI 3300 CURITIBA 2013 1. Do Acórdão A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) número 3300, de setembro de 2004, em sua petição inicial, proposta pela Associação De Incentivo à…

UNIVERSIDADE DE UBERBA CURSO DE DIREITO CIDADANIA NO BRASIL UBERABA 2011 ALEXANDRE ALVES DA SILVA JULIANA PAULA DA SILVA CIDADANIA NO BRASIL Resenha apresentada como trabalho acadêmico, à Universidade de Uberaba como exigência para avaliação semestral da disciplina de Sistemas Jurídicos. UBERABA 2011 Introdução: O que é ser cidadão? Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: é, em resumo, ter direitos…

INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho inicia-se em função da necessidade de amparo socialaostrabalhadores. Nos idos da revolução industrial, no final do século 18, a partir do poder dos grandes proprietários das indústrias, o operário, vítima do êxodo rural, obrigados prestar seus serviços eganhando apenas para sobreviver, passa a ter o amparo do estado, que se viu obrigado a intervira favor da dignidade dos explorados. Os estudiosos afirmam que “Direito é o resultado da pressão de…

Trabalho da Mulher e Trabalho da Criança e do Adolescente A Constituição da Republica traz a base dos direitos da mulher trabalhadora. Pela Lei Maior, à mulher são concedidos os seguintes direitos sociais: licença a gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei, e proibição de diferença de salário. O princípio da igualdade tem previsão no art. 5º, caput da…

............08 PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA DIREITO DA MULHERNO MERCADO DE TRABALHO 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Nesta breve pesquisa sobre o direito da mulher, procura-se analisar os seus conceitos no direito ao trabalho, na qual a mulher sempre viveu num mundo machista e preconceituoso de supremacia masculina, com liberdade restrita anulada. Dentro de contexto histórico, a cultura druída despertou uma veneração particular pela mulher durante a idade Média. Em relação à…

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ FACULDADE DE DIREITO Felipe Eduardo Magri Francis Sávio Esteves Araújo Geison Rosa da Silva Renan Silva de Campos Rodrigo Lamounier Mateus Thiago Antônio de Carvalho Rezende Waldeleferson Esteferson Jorge Mafalda TRABALHO DA MULHER Barbacena 2015 INTRODUÇÃO O trabalho da mulher foi muito utilizado, principalmente para a operação de máquinas no decorrer da Revolução Industrial. Pelo fato das mulheres aceitarem menores salários que os dos…

interpretação conforme à Constituição ao art. 1.723 do Código Civil, permitindo que se declarasse a sua incidência também sobre a união de pessoas do mesmo sexo, de natureza pública, contínua e duradoura, formada com o objetivo de constituir família. O insinuando artigo dispõe que: “Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de…