Direitos Da Mulher Na Constituição

solicitados....... (opcional) “Eu não troco a justiça pela soberba. Eu não deixo o direito pela força. Eu não esqueço a fraternidade pela tolerância. Eu não substituo a fé pela superstição, a realidade pelo ídolo.” RUY BARBOSA (opcional) RESUMO O presente trabalho alicerçou sua motivação no estudo e na investigação acadêmica do âmbito dos Direitos Humanos, especificamente focando a Discriminação de toda ordem no Ambiente de Trabalho, centrando…

(compatibilidade) de uma lei ou de um ato normativo com a Constituição, verificando seus requisitos formais e materiais. Alguns doutrinadores alegaram que a supracitada legislação iria de encontro ao princípio da igualdade entre homens e mulheres, uma vez que a mesma trata de violência contra mulheres, e o inciso I do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 diz que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta constituição”. No entanto, não deve-se fazer…

violência contra a mulher, ou seja, uma Lei específica para proteger as mulheres da violência doméstica. O estudo teve como base, estudos dogmáticos e históricos, e foi desenvolvida uma pesquisa com o propósito de demonstrar o que realmente ocorre,sendo que, o assédio moral e psicológico que ocorrem nas relações conjugais e sobre o dever do cônjuge agressor, a indenizar a vítima pelos danos sofridos. A Lei Maria Da Penha veio com a missão de proporcionar instrumentos para as mulheres…

Direito Constitucional LUANA MARA MARIANNE DIAS CARVALHO RODRIGO REIS TUANI KELLY PEREIRA Setembro 2013 Machado-MG INSTITUTO MACHADENSE DE ENSINO SUPERIOR IMES-FUMESC Direito Constitucional Trabalho apresentado a Faculdade de Direito do Instituto Machadense de Ensino Superior IMES FUMESC, em cumprimento das exigências da disciplina Direito Constitucional, lecionada pelo Prof

que novos conceitos causem confusão inicial até que se estabeleçam por completo. Também é de se esperar que forcem a sociedade a rever conceitos fundamentais, como o de família e de igualdade, para que essa sociedade continue capaz de ministrar os direitos e deveres em justa medida para seus membros. Este trabalho tem por objetivo propor uma maneira de se lidar com a violência doméstica, a violência familiar, em caso de casamentos homossexuais a partir de leis vigentes cuja interpretação…

tempo a ordem conservadora que excluía a mulher do mundo público (do voto, do direito como cidadã) e também, propostas mais radicais que iam além da igualdade política, mas que abrangiam a emancipação feminina, pautando-se na relação de dominação masculina sobre a feminina em todos os aspectos da vida da mulher. Durante o império, alguns juristas tentaram legalizar o voto feminino, com ou sem o consentimento do marido. A constituição de 1891, não excluía a mulher do voto, pois na cabeça…

UNIÃO HOMOAFETIVA NO DIREITO BRASILEIRO1 2 RESUMO O presente artigo visa uma análise jurídica acerca da união homoafetiva perante o judiciário brasileiro, no tocante ao artigo 226 da Constituição Federal, desta maneira será demonstrado o que representa a união homoafetiva na nova concepção de família perante a sociedade, sob a égide dos princípios constitucionais norteadores do direito da igualdade, liberdade e da dignidade da pessoa humana, será abordado também as conquistas através da

antigas, cada qual com suas tradições peculiares, colocavam a mulher sempre em estado de submissão ao homem. Em muitas destas civilizações, haviam mutilações de órgãos genitais femininos, como castigos, torturas, sacrifícios, abusos e agressões. Até o direito de viver ou morrer da mulher era determinado pelo homem. Passando para os dias atuais, onde a nossa sociedade passou a adotar legislações que priorizaram a igualdade de direitos e obrigações, apesar destas previsões contidas na…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA Bacharelado em Direito RESUMO O escopo do trabalho é analisar o conceito de família no contexto da ordem constitucional vigente, e se as formas de constituição do núcleo familiar ultrapassam as elencadas no artigo 226 da Constituição brasileira de 1988. Observa-se no histórico das Constituições brasileiras a vinculação da família ao casamento. Constata-se que a sociedade modifica-se com o tempo, e o direito não pode permanecer estanque, daí o…

patriarcado, em que mulheres, filhos e servos eram sujeitos ao poder limitado do pai. Na sequência, surgiu a teoria de que os homens viviam em hordas promíscuas, unindo-se ao outro sexo sem vínculos civis ou sociais. Depois, surgiu a sociedade em tribos, evidenciando a família em torno da mulher, dando início ao sistema matriarcal. Neste sistema, o pai poderia ser desconhecido; os filhos e parentes tomavam as normas e o nome da mãe. Porém, esse período chefiado pela mulher durou pouco…