Direitos Da Mulher Na Constituição

teoricamente, também não menciona o sexo dos noivos. E isto vale para o Código Civil, bem como para a Carta Magna. Além do mais, verifica-se que nem mesmo a teologia cristã menciona qual o sexo que os nubentes devem ter ao contrair casamento, pois, a “Constituição Gaudium et Spes, de 1965, diz expressamente: “o matrimônio, [...] não foi instituído apenas para o fim da procriação” (GS 50). E acentua que [...] consiste na expressão de um amor: esta afeição se exprime e realiza de maneira…

discriminação do trabalho da mulher........... 4 2.1. Condição e duração do trabalho da mulher.........................................................4 2.2. Métodos e locais de trabalho...............................................................................7 3. Proteção à maternidade..........................................................................................9 4. O princípio da igualdade e o combate à discriminação e a proteção do trabalho da mulher no âmbito da…

Republica: o 5 de Outubro de 1910 5 A queda da Monarquia 6 O Governo Provisório 7 Nomeação e constituição do Governo Provisório 7 A acção do Governo Provisório 8 A acção do Governo Provisório no período de vigência da Assembleia Nacional Constituinte 8 2- A Constituição de 1911 e a nova organização do Estado 10 3- A mulher na 1ª Republica 122 4-A Família e a Mulher 13 5- A Liga Republicana das Mulheres Portuguesas 14 Conclusão 18 Bibliografia 19 Introdução No âmbito da…

das décadas a mulher vem lutando por seus direitos. Sua luta não e um simples processo reivindicatório para ocupar espaço no mercado de trabalho ou ter sucesso profissional reconhecido. Engaja-se a movimentos de outras categorias sociais em defesa num plano maior da liberdade, do respeito aos direitos humanos, contra o racismo, contra preconceitos, autoritarismo, o abuso do poder, ou seja, contra a violência em todos os sentidos. Na década de 80 houve várias mudanças para a mulher em…

Brasília- 2014 fernanda soares dallaio PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A CONSTRUÇÃO DAS POLITICAS PUBLICAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Serviço Social. Orientador: Professor: Adarly Rosana Moreira Goes

para a família, do mesmo modo que é a licença-maternidade. Ressaltando o que está previsto na Constituição Federal, ADCT, e Consolidação de Leis Trabalhistas. Palavras chave: Desenvolvimento da criança, Leis trabalhistas e Licença- paternidade. INTRODUÇÃO Bem-estar material e espiritual recoberto pelo direito a liberdade e dignidade, bem como a segurança econômica e a igualdade, são direitos imprescindíveis a todo ser humano, independente de raça, credo ou sexo. Já há tempo…

como o principal marco legislativo do Direito do Trabalho brasileiro, detentora do mérito de assumir a representação do Direito do Trabalho. O trabalhador sonhou e teve muitas de suas idealizações materializadas, acabaram as jornadas de mais de 12 horas e passando para 8 horas com relação entre funcionários e patrão deixou de ser na base do acordo. Segundo CLT as normas laborais garante o direito do trabalhador de acionar a Justiça do Trabalho, caso algum direito seu seja desrespeitado…

por que de certa forma acaba por ferir um direito resguardado pelo nosso ordenamento jurídico assegurado na constituição federal, o direito à vida. O direito à vida é um direito fundamental do homem, porque é dele que decorrem todos os outros direitos. É também um direito natural, fazendo parte da condição de ser humano, por isso a Constituição Federal do Brasil declara que o direito à vida é inviolável, podemos ver isso no artigo 5º da Constituição que diz que todos são iguais…

Família e o Direito A família é, indiscutivelmente, determinante para a formação da pessoa e sua integração social com o meio. Ainda que existam fatores externos, que também influenciam, é a partir do exemplo da convivência familiar que o indivíduo irá desenvolver suas atribuições. Como, por exemplo, tolerância com o outro, divisão de responsabilidade, busca coletivas de estratégias para sobrevivência, exercício da cidadania, parâmetros de igualdade, respeito, fraternidade e…

Maria Helena Diniz, casamento é o vínculo jurídico entre homem e mulher que visa o auxílio mútuo material e espiritual, de modo que haja uma integração fisiopsíquica e a constituição de uma família. Trata-se, portanto, da união do homem e da mulher com a legitimação da autoridade civil ou religiosa. Em termos simples, pode-se dizer que casamento é um vínculo familiar constituído pela solene manifestação da vontade de homem e mulher, perante o Estado, que o ratifica. É um vínculo, pois…