Direitos Da Mulher Na Constituição

* Introdução “Se as mulheres estão no ápice do governo, o estado corre perigo. A formação das mulheres se faz não sabemos como, mais pelas circunstâncias da vida do que pela aquisição de conhecimento”. Essa era a pérola do pensamento de Friedrich Hegel, pensador alemão, materializado em seu texto clássico Filosofia do Direito. Essa vertente de pensamento escandaliza o preconceito contra as mulheres enquanto possíveis detentoras de poder em uma sociedade patriarcal. Representa, no…

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidasem 10 de dezembro de 1948 (A/RES/217). Esboçada principalmente por John Peters Humphrey, do Canadá, mas também com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo.[1] Abalados pela barbárie recente e com o intuito de construir um mundo sob novos alicerces ideológicos, os dirigentes das nações que emergiram como potências no período pós-guerra, liderados por URSS…

OS DireitOS DaS MulhereS na leGiSlaÇãO BraSileira PÓS-COnStituinte – LegisLação sobre direitos das muLheres a partir da Constituição de 1988 OS DireitOS DaS MulhereS na leGiSlaÇãO BraSileira PÓS-COnStituinte LegisLação (FeDeral, eStaDual e MuniCiPal) sobre direitos das muLheres a partir da Constituição de 1988 OS DireitOS DaS MulhereS na leGiSlaÇãO BraSileira PÓS-COnStituinte LegisLação (FeDeral, eStaDual e MuniCiPal) sobre direitos das muLheres a partir da Constituição de 1988 …

A evolução da proteção jurídica para mulheres vítimas de violência familiar ________________________________________ 07/set/2014 Tem-se o conhecimento de, que em razão tão-somente de sua condição humana e independentemente de qualquer outra particularidade, o ser humano é titular de direitos que devem ser respeitados pelo Estado e por seus semelhantes. Veja artigos relacionados A violência doméstica no Brasil Lei Maria da Penha: violência de gênero veja mais Por Tiago Presser Há…

Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito de Centro Universitário Euroamericano, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado. Orientadora: Renata Simeão Brasília– DF 2009 1. Histórico da lei Maria da penha. Como início de partida para uma viagem sobre a constitucionalidade da Lei n° 11340/2006, conhecida com Lei Maria da Penha, , vou falar um pouco de como começou os movimentos de mulheres, que terminou na promulgação da…

restrições que a mulher sofreu em detrimento das suas condições, ou seja, em relação ao sexo feminino as discriminações eram expressivas, bem como se caracterizavam por serem motivos de subordinação perante o sexo masculino. É desafiador tratar de um tema que até hoje lembra submissão e sofrimento, entretanto, o que nos faz apresentar esta pesquisa é uma evolução, mesmo que relativa, da capacidade feminina que aos poucos foi conquistando espaços e construindo no rol dos direitos uma…

A MULHER NO MERCADO DE TRABALHO Aline Sampaio da Silva Elismar Ferreira Josicarla Sellia Chagas Junia Miclos Tetzner Gaburro Regina Célia Novaes Armini Wanderson de Paula Santos Wendel Mozer Da Luz RESUMO O destaque que a mulher vem ganhando cada vez mais no mercado de trabalho, mostra que ela tem todas as capacidades necessárias e imprescindíveis para atuar com sucesso no mercado de trabalho. Constatando essa realidade, o presente artigo busca apresentar o processo evolutivo da

2012 Comissão da Mulher Advogada 2 Comissão da Mulher Advogada CARTILHA DE ORIENTAÇÃO SOBRE OS DIREITOS TRABALHISTAS DA MULHER COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA Autora deste trabalho: Teresa Cristina Della Monica Kodama Procuradora do Estado Membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP 2 Comissão da Mulher Advogada SUMÁRIO Diretoria Eleita da OAB SP para o triênio 2010/2012 .......................................... 5 Composição da Comissão da Mulher…

NORMA JURÍDICA O FATOR SOCIAL “EDUCAÇÃO” INFLUENCIANDO A EVOLUÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS QUE TRATAM SOBRE OS DIREITOS DAS MULHERES A educação implica na aquisição de conhecimentos científicos e sociais preparando o indivíduo para o relacionamento deste com os demais na sociedade. Desde os primeiros anos na escola o aluno adquire noções de cidadania, passando a conhecer os seus direitos e deveres, e a partir daí começa a desenvolver a sua formação política. Passa assim a ter o…

tutela dos menores sob sua responsabilidade. Crianças e adolescentes precisam ser especialmente protegidos pela sociedade e pelo Estado e é isso que diz o artigo 227 da Constituição Federal: “ Art. 227 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além