Direitos Da Mulher Na Constituição

Direitos da Mulher INTRODUÇÃO: Primeiras manifestações da luta pelos direitos da mulher Os sistemas de estrutura social que vigoraram ao longo do tempo em muitas sociedades fizeram com que o papel das mulheres se estereotipasse. A visão de uma mulher frágil, dependente, foi se esvaindo conforme o tempo passava e os direitos desta foram sendo alcançados. Inicialmente, a luta pela igualdade de direitos das mulheres pela sua intervenção na política ativa, e sobretudo o direito ao voto

Resumo A Constituição de 1988: um marco para a História da Nova República brasileira (direito estadutal, direito federal, A Constituição não é obra do poder constituído, mas do poder constituinte. Nenhuma espécie de poder delegado pode mudar nada nas condições de sua delegação. É neste sentido que as leis constitucionais são fundamentais (SIEYÈS, 1988) O presente artigo objetiva apontar para os debates que ocorreram no Brasil nos anos que antecederam a Constituinte. Posteriormente,…

Ao longo da história da humanidade, as civilizações impuseram uma posição social de inferioridade às mulheres. Baseadas em leis discriminatórias e exclusivistas que serviram de instrumento de consolidação da desigualdade e assimetria na relação entre homens e mulheres, as sociedades estabeleceram um patamar de inferioridade e submissão em relação ao homem, não somente na seara doméstica, no direito familiar, mas no cenário público, como, por exemplo, no mercado de trabalho, através do…

que são direitos humanos Os Direitos Humanos foram criados como uma ideia política mas tem a sua base na moral, pois tem como fundamentos a justiça, igualdade e democracia. Eles são nada mais, nada menos do que “Direitos Fundamentais” do ser humano. Quando falamos em Direitos Humanos utilizamos a expressão “Direitos Fundamentais” como sinônimo, pois esses implicam num estado de direito e o respeito das liberdades fundamentais sobre as quais repousa toda democracia verdadeira. Os…

passo que este obtiveram origem do direito grego. A evolução que vem alcançado o conceito de família se deve ao fato dos países copiarem as ideias do outrem, mas com aspectos sui- generes, diante disto muitos países apresentam o conceito de família semelhante, porém constituem ideologia e modo de viver diversos, por exemplo, as forma de constituição de família no Brasil é diferente que na índia, muito embora o conceito de família seja igual. Destarte no direito romano, suas famílias…

Lei Maria da Penha: constitucionalidade e eficiência punitiva Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina do curso de formação em Direito. Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Professor (a). Tereza das Graças Renou Professor (a). Moacyr Hetzel

Itajai- Balneário Camboriú (SC) Professor: Adilor Antonio Borges Rutinéia, acadêmica do 4º período B noturno de direito da UNIVALI _ Balneário Camboriú (SC), da disciplina Direito Processual Penal I, atendendo solicitação implícita no contrato efetuado com a UNIVALI-0 Universidade do Vale do Itajaí, objetivando a conclusão do curso e a obtenção do grau de Bacharel em Direito, e a requerimento do ministrante da disciplina, vem apresentar o presente trabalho sobre: A…

CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Ka Lima DIREITO DE FAMÍLIA: Uma abordagem psicanalítica Fichamento/sumário apresentado à disciplina de Direito Civil IV – Família – do curso de graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito para obtenção de nota. Professor: J Contagem 2013 DIREITO DE FAMILIA: Uma abordagem psicanalítica1 INTRODUÇÃO O Direito de Família tem sofrido grandes…

UNIESP TIJUCUSSU SÃO CAETANO DO SUL 1º NC DE DIREITO ADRIANO ULPRIST BRENDA RODRIGUES CAROLINA ULPRIST CRISTIANE GENANGELO FELIPE FERRARI GUSTAVO BOZA RENILDO JUNIOR ROSANA LOPES DIREITO DA MULHER UMA HISTÓRIA DE LUTAS E CONQUISTAS POR SEUS DIREITOS SÃO CAETANO DO SUL 2012 UNIESP TIJUCUSSU SÃO CAETANO DO SUL 1º NC DE DIREITO DIREITO DA MULHER UMA HISTÓRIA DE LUTAS E CONQUISTAS POR SEUS DIREITOS SÃO CAETANO DO SUL 2012

ENTRE HOMENS E MULHERES: A Constituição Federal de 1988 adotou o princípio da igualdade de direitos, prevendo a igualdade de aptidão, uma igualdade de possibilidades virtuais, ou seja, todos os cidadãos têm o direito de tratamento idêntico pela lei. A Constituição Federal determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Diz ainda que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, e que a lei deve punir qualquer discriminação aos direitos e…