Direitos Da Familia

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIJORGE ALUNO: George Pires Lima 6º semestre noturno Direito de Família Professora: Fernanda Barreto O DIREITO DAS FAMÍLIAS CONTEMPORÂNEAS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS. O estudo da Família na contemporaneidade é feito sob um novo prisma. Deixamos de lado a visão que vigorou por muitos anos no qual a família era tida como matrimonial-patrimonialista e nos voltamos para um modelo atualmente heterogêneo, onde novos conceitos surgem e por consequências…

reflexões a cerca do Direito de Família à luz da Economia, do Direito Civil, Direito Constitucional, Psicologia, Filosofia e Ética, com o minucioso trabalho de adequá-lo à uma visão sociológica tendo como baluarte o binômio Dignidade da Pessoa Humana e Isonomia entre os sexos. A família, primeira instituição social do ser humano, não é estática. Ela se desenvolve e se adéqua mediante às transformações e comportamentos da sociedade na qual está inserida. Ao analisar-mos a família…

UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA DIREITO CIVIL “Os direito civis e previdenciários da companheira decorrente da constituição da entidade familiar união estável.” São José do Rio Preto, SP 2014 Introdução O amor é o componente básico para qualquer união entre um homem e uma mulher. Deve ser sempre o amor o sentimento que deve unir duas pessoas que encetam uma união, seja ela o casamento ou a união estável. Há, com certeza outros interesses, quais sejam o…

DIREITO DE FAMÍLIA Considerações Iniciais sobre o Direito de Família Este ramo do direito estuda as relações das pessoas unidas pelo matrimônio, dos companheiros em união estável, dos pais e filhos, bem como trata da proteção dos menores pela tutela e dos incapazes pela curatela. Natureza Jurídica da Família A família é uma instituição que goza da proteção estatal. Princípios Gerais do Direito de Família - proteção de todas as espécies de famílias, isto é, as provenientes não

MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITARIO DE RONDONÓPOLIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Rafael Marciniak Ferreira DIREITO DE FAMÍLIA – CONCEITO, PRINCÍPIOS E RAMIFICAÇÕES RONDONÓPOLIS – MT 2012 Rafael Marciniak Ferreira DIREITO DE FAMÍLIA – CONCEITO, PRINCÍPIOS E RAMIFICAÇÕES Trabalho para avaliação de aprendizado da disciplina de Direito exigido pela Professora Thais Ferretti, do curso de Ciências Contábeis na Universidade…

GERAIS Faculdade Mineira de Direito Marcos Antônio Dimas Júnior O ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL E O DEVER DE INDENIZAR Belo Horizonte 2014 Marcos Antônio Dimas Júnior O ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL E O DEVER DE INDENIZAR Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora:…

Princípios do direito das famílias: a) Dignidade da pessoa humana: não é só do direito de família. A finalidade do estado e da lei é favorecer a dignidade da pessoa. A família também tem essa finalidade. b) Igualdade jurídica entre os cônjuges: deriva do direito à igualdade. Há igualdade entre homem e mulher, inclusive no âmbito familiar. c) Igualdade jurídica entre os filhos: deriva do direito à igualdade. Não pode haver discriminação entre a filiação, independentemente da origem, não

Pública de direito do cidadão e dever do Estado, na Constituição Federal de 1988, através dos artigos 203 e 204 e firmada através da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993. Com isso, a Assistência Social passou a integrar juntamente com a Saúde e a Previdência, a Política de Seguridade Social. Esta inserção aponta para o caráter da Assistência Social de política de Proteção Social articulada a outras políticas sociais, voltadas para a garantia de…

Privada e Intervenção do Estado nas Relações de Família _________________________________________ Coordenadoria de Defesa dos Direitos das Famílias “O Direito prima é pelo exercício das nossas liberdades com responsabilidade, e é sob esse prisma que o Ministério Público deve atuar – aliás, em Minas Gerais, já vem atuando, por meio da Coordenadoria de Defesa dos Direitos das Famílias e pela atuação proativa de muitos promotores junto às varas de família.” É certo que no Código…

Sociologia Jurídica Direito de Família Em nenhuma outra área do direito houve tão grande evolução como no Direito de Família. Divórcio Na constituição de 1967 ( art.175,Parág.1,da Emenda n-1 /69 ) havia uma norma que considerava o casamento indissolúvel. Em razão dessa norma não podia haver o divórcio no Brasil, somente o desquite, hoje chamado de separação judicial, que dissolve apenas a sociedade conjugal, produzindo efeitos patrimoniais para os cônjuges, deixando íntegro, o…