Direitos Constitucionais

1- Conceitue o Direito Constitucional. Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. 2- Conceitue a Constituição. Constituição deve ser entendida como a…

Direito Constitucional O Direito é fenômeno histórico-cultural, realidade ordenada, ou ordenação normativa da conduta segundo uma conexão de sentido. Consiste num sistema normativo. Como tal, pode ser estudado por unidades estruturais que o compõem, sem perder de vista a totalidade de suas manifestações. Essas unidades estruturais ou dogmáticas do sistema jurídico constituem as divisões do Direito. 1 – Público - Constitucional - Administrativo - Urbanístico - Econômico - Financeiro

DIREITO CONSTITUCIONAL CRFB/1988 – CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Forma de Governo: República • Representantes eleitos pelo povo • Mandatos eletivos temporários • Agentes políticos passíveis de responsabilização por seus atos • Soberania popular • Repartição dos poderes Forma de Estado: Federativa/ Federação Composta por Estados-membros com autonomia relativa política e jurídica. Sistema de Governo: Presidencialismo Regime de…

RESUMO O presente trabalho tem por objetivo definir os contornos básicos da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. A priori desenvolve as formas classificação das normas constitucionais na doutrina brasileira, com enfoque na classificação de José Afonso da Silva baseada na eficácia, bem como, como no direito comparado. Posteriormente trata Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, ressaltando a problemática da omissão em editar norma regulamentadora por parte…

2001)[4]. É habitual atribuir-se ao Direito Constitucional o status de disciplina fundamental do Ramo Público. Mas, conceitualmente, vai além da dicotomia público x privado: abrange larga área da "política", as instituições do Estado, em cujo âmbito, como se sabe, costumam se desenrolar os principais fenômenos do Poder Político constitucionalmente organizado. O Direito Constitucional determina o rumo a ser seguido pelo Direito Administrativo e pelo Direito Processual, ramos que regem…

CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO. CONSTITUIÇÃO. CONSTITUCIONALISMO. DIREITO CONSTITUCIONAL I. Elementos de Teoria Geral do Estado 1.1. Elementos constitutivos (ou integrantes) do Estado São considerados elementos constitutivos ou integrantes do Estado: Povo. Conjunto de pessoas físicas ou naturais que mantém vínculo jurídico-político com o Estado. Difere de população e de nação. Território. Trata-se do espaço físico onde se exerce a soberania. É um conceito jurídico, não geográfico. Soberania.

ON‐LINE ‐ DIREITO CONSTITUCIONAL ‐ TRIBUNAIS PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula Complementar: Direitos Sociais Olá pessoal, Percebi que na aula sobre direitos fundamentais ficou faltando a parte sobre Direitos Sociais. Por isso estou enviando agora, esta aula complementar com esta parte da matéria. Direitos Sociais: 1. (FCC/Técnico - TRE-SE/2008) Constituem direitos sociais a distribuição de renda, a cesta básica e o vale-transporte. Comentários: Tais direitos não estão arrolados como…

Direito Constitucional – É uma parcela da ciência jurídica que estuda a Constituição Federal em suas diversas classificações. Poder Constituinte: ORIGINÁRIO – DERIVADO – DECORRENTE O Poder Constituinte Originário visa criar um novo Estado de forma positiva. Esse Poder Constituinte Originário pode Decorrer por meio de uma Revolução ou por uma Assembleia Popular. INICIAL - Esse novo Poder Constituinte Originário revoga a Constituição anterior e os dispositivos…

Direito Constitucional – Primeiro Teste - 5-11-2014 Definição de Direito Constitucional - Direito constitucional é o conjunto de normas e princípios fundamentais que definem matérias como estrutura, fins e funções do estado e a organização, titularidade, exercício e controle do poder politico. - Primeiramente temos a estrutura do estado que se subdivide em três elementos, o povo no art.4 da C.R.P, o território no art.5 da C.R.P que nos refere o principio territorial das leis, ou…

DIREITO CONSTITUCIONAL I UNIDADE 1 GENERALIDADES ACERCA DO DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO CONSTITUCIONAL ???????? De forma superficial podemos dizer que o Direito Constitucional tem por objeto o estudo da CONSTITUIÇÃO. A expressão DIREITO CONSTITUCIONAL surgiu com o CONSTITUCIONALISMO. O constitucionalismo foi um movimento político, jurídico e ideológico que concebeu e aperfeiçoou a ideia de estruturação racional do Estado e de limitação do exercício de seu poder. Foi…