Direitos Constitucionais

Segundo a tese de Ferdinand Lassalle as questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões politicas. Porque ela expressa as relações de poder militar, poder econômico, poder social, ou até mesmo o poder intelectual, ainda que não se equipare ao significado dos demais. Pois são através dessas “relações fatídicas resultantes desses fatores constituem a força ativa determinante das leis e das instruções da sociedade, fazendo com que estas expressem, tão somente, a…

trabalho da cadeira de direito constitucional público e privado tem como abordagem os seguintes pontos: direito constitucional de acordo com as divisões do direito publico e privado; discurso coerente das fontes do direito constitucional público e privado; classificação da república de Moçambique com base nos critérios das classificações materiais e constituições; momentos da comunidade política em extensão de um puder constitucional. Direito constitucional de acordo…

DIREITO CONSTITUCIONAL – 3°BIMESTRE – PROF. ROBERTO BAHIA 1. BREVE MEMÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS O Brasil já teve oito constituições desde sua independência. A constituição escrita deve corresponder à constituição real, isto é, retratar com fidelidade as forças vivas que regem a sociedade. “Onde a constituição escrita não corresponder à real, irrompe, inevitavelmente um conflito que é impossível evitar e no qual, mais dia menos dia, a Constituição escrita, a folha de…

DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSOR FÁBIO TAVARES SOBREIRA AULA 1 (Já complementei com material do site!!!) I TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1 CONCEPÇÕES CONSTITUCIONAIS (CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO) São três os conceitos constitucionais: a) Sociológico – Idealizado por Ferdinand Lassale, que entende que Constituição é, na verdade uma norma que traz no seu contexto fatores reais do poder que pertence à sociedade. Logo, a norma constitucional deve refletir a…

importante para que o aluno comprove o domínio sobre a competência constitucional atribuída a cada órgão do Poder Judiciário, bem como demonstre o conhecimento acerca da Emenda Constitucional 45/2004 e suas atribuições. Para realizá-la, executar os passos que seguem abaixo: Passo 1 - Identificar junto ao Título IV – Capítulo III – Seção I da Constituição Federal de 1988 e descrever quais são os órgãos do Poder Judiciário no direito brasileiro e as respectivas competências de…

Direito Constitucional OBSERVAÇÕES: O item é eminentemente teórico, de caráter propedêutico, localizando-se no campo do direito constitucional geral. No que se refere aos assuntos “emendas à Constituição” e “disposições gerais e transitórias”, entendi que deveria fazer uma abordagem teórica dessas normas, e não uma análise particular dos dispositivos no direito constitucional positivo brasileiro, o que seria deveras assistemático (comentar cada uma das emendas, das disposições transitórias..

1 - O Direito Constitucional do Trabalho Abrangendo o estudo de princípios e normas que configuram o estatuto superior do ordenamento jurídico, o direito constitucional inclui diversas províncias de estudo. Dada a supremacia formal e material da Constituição, sua extensão, enquanto texto normativo, depende da decisão dos constituintes, provocando, como conseqüência, a maior ou menor constitucionalização de temas relativos às bases da organização social, política, cultural e econômica…

Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande A autora Maria Helena Diniz, dividiu as normas constitucionais em quatro espécies, são elas: 01 - Normas supereficazes ou com eficácia absoluta: São as sustentadas pelas cláusulas pétreas, intangíveis e não podendo ser emendadas, ou seja, não admitem disposição em contrário. 02 - Norma com eficácia plena (auto-aplacável): Não precisa de nenhuma norma infraconstitucional para explicá-la ou restringi-la. 03 - Norma com eficácia relativa…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TRT/RJ – AJAJ+ExecMand PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO AULA 00 Constituição: conceito, objeto e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; Interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Princípios fundamentais. I. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 13 II. PRINCÍPIOS…

órgãos criados para esse fim administrativo. 3.2.1.2. Estado federado, segundo Marcelo Alexandrino, o “[...] Estado federado (federal, complexo ou composto) é caracterizado por ser um modelo de descentralização política, a partir da repartição constitucional de competências entre as entidades federadas autônomas que o integram. O poder político, em vez de permanecer concentrado na entidade central, é dividido entre as diferentes entidades federadas dotadas de autonomia”. 4.…