Direitos Constitucionais

Direito Constitucional 1. Quais são os métodos do Direito Constitucional e em que consistem? O Direito Constitucional apresenta três métodos fundamentais de abordagem, a saber: o Direito Constitucional Positivo; o Direito Constitucional Geral; e o Direito Constitucional Comparado. O primeiro Direito Constitucional Positivo focaliza o conteúdo exato de uma determinada Constituição. Ao se analisar quais as Normas contidas em um texto Constitucional em particular, o estudo será…

Acadêmica de Ensino de Direito - UEDI LORRAYNE SALMONE DE MELO OS EFEITOS DAS DECISÕES DO STF E O CONTROLE CONCENTRADO: um estudo adequado ao Estado Democrático de Direito a partir da Teoria Discursiva de Jürgen Habermas SETE LAGOAS 2009 LORRAYNE SALMONE DE MELO OS EFEITOS DAS DECISÕES DO STF E O CONTROLE CONCENTRADO: um estudo adequado ao Estado Democrático de Direito a partir da…

QUESTÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO EXAME DE ORDEM 2009.2.............................................................................................................3 GABARITO .......................................................................................................................................4 EXAME DE ORDEM 2009.1.............................................................................................................5 GABARITO ..................................

CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO ROQUE ANTONIO CARRAZZA TÍTULO I – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS CAPÍTULO I – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS “Kelsen ‘(...) o fundamento de validade de uma norma apenas pode ser a validade de uma outra norma’.” “Isto significa que uma norma inválida não pode produzir efeitos de direito (simplesmente porque não existe, juridicamente falando).” P. 33 “Em resumo, as normas jurídicas de mais alto grau encontram-se na Constituição.…

Direito Constitucional PM - RS MARCOLA – PoA RS Conteúdo Programático Unidade Didática 1 (2ha)  Introdução  História  Aspectos Fundamentais: Tratados Internacionais, Classificação das Constituições, Poder Constituinte, Fundamentos, Objetivos Fundamentais, Princípios e Relações Internacionais. Direito Constitucional  Unidade  Direitos Didática 2 (6ha) e Garantias Fundamentais: Introdução, Evolução dos Direitos Fundamentais, Geração de Direitos…

DO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL. 1)- Esclarecimentos Iniciais. Neste tópico do nosso conteúdo programático, iniciaremos o estudo do Direito Processual Constitucional., abordaremos as noções gerais deste novo saber jurídico, buscando explicar seu conteúdo programático. Para isso traremos á baila os institutos básicos da teoria geral do processo- jurisdição, ação, defesa e processo- cujos fundamentos encontram-se insculpidos na Carta Magna, e cuja referencia é indispensável ao…

de Educação e Cultura ROTEIRO DE AULAS Professor : FRANCISCO CLERO GOMES MONTEIRO Disciplina : DIREITO CONSTITUCIONAL 4.4.INTERPRETAÇÃO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS Hermenêutica jurídica É o domínio teórico, especulativo, cujo objeto é a formulação, o estudo e a sistematização dos princípios e regras de interpretação do direito. Interpretação É a atividade prática de revelar o conteúdo, o significado e o alcance de uma norma, tendo…

XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Modular Semanal CURSO INTENSIVO MODULAR SEMANAL – XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Direito Constitucional Aula 01 EMENTA DA AULA 1. Dicas para leitura ; 2. Poder Constituinte; 3. Teorias do Poder Constituinte. GUIA DE ESTUDO 1. Dicas para leitura: • Artigos da Constituição Federal de 1988: artigo 5º, artigo 12, artigos 14/17, artigos 21/24, artigos 34/36, artigos 50/58, artigos 60/69, artigos 80/88, artigos…

Explique a possibilidade de se declarar inconstitucional Emenda Constitucional. Resposta : Sabemos que as Emendas Constitucionais são feitas pelo Poder Constituinte Derivado. Uma consideração a ser feita é que esse poder possui como uma das suas características ser limitado. Portanto, é inconstitucional uma Emenda Constitucional quando esta fere uma Cláusula Pétrea. 4) Explique o que é Emenda Constitucional Regular e Emenda Constitucional de Revisão. Resposta : EC Regular : é…

Apresente um conceito de Direito Constitucional e explique a importância dele no estudo dos demais Ramos do Direito. Trata-se do Ramos do Direito Público, composto por regras concernentes a forma de Estado, forma de governo, modo de aquisição e exercício do poder, estabelecimento dos órgãos do poder e aos direitos e garantias fundamentais (limites à ação do poder). De acordo com as definições doutrinárias de Maurice Hauriou: “A constituição é o conjunto de regras relativas ao governo e a vida