DIREITO CONSTITUCIONAL

Direito Constitucional
PM - RS

MARCOLA – PoA RS

Conteúdo Programático
Unidade Didática 1 (2ha)
 Introdução
 História
 Aspectos

Fundamentais: Tratados
Internacionais,
Classificação das Constituições, Poder Constituinte,
Fundamentos,
Objetivos
Fundamentais, Princípios e Relações
Internacionais.

Direito Constitucional
 Unidade
 Direitos

Didática 2 (6ha)

e Garantias Fundamentais:
Introdução, Evolução dos Direitos
Fundamentais, Geração de Direitos
Fundamentais
e
Direitos
Fundamentais Constitucionais.

 Unidade
 Poderes

Didática 3 (3ha)

do Estado: Poder Legislativo;
Organização, Congresso Nacional,
Câmara dos Deputados e Senado
Federal;
atribuições; processo legislativo, procedimentos legislativos.

 Poder

executivo: noção e formas;
Chefia do Estado e Chefia de
Governo;
eleição e mandato presidencial; substituição presidencial perda de mandado; competências; responsabilidades

 Poder

Judiciário: órgãos, composição, agentes e funções,
Supremo
Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Justiça do
Trabalho, Justiça Militar, Juizados
Especiais e de Paz, Justiça Eleitoral

 Unidade

Didática 4 (2ha)

A Organização Policial dentro do
Estado Democrático e Sistema de
Segurança Pública ( Histórico, órgãos e atribuição)

 Unidade

Didática 5 (2ha)

Estado de Exceção (Estado de Defesa e Estado de Sítio)

Avaliação
 Tarefa

de Estudo (TE)

Grau Máximo: 10,00
 Trabalho

Corrente (TC)

Grau Máximo: 10,00

Constituição
 Conceito

– Significado

“ Constituição, Latu Sensu, é o ato de constituir, de estabelecer, de firmar; ou, ainda, o modo pelo qual se constitui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas, organização, formação”. Conceito Jurídico


Constituição deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos
poderes