Direito Empresarial Caso Concreto 5

realmente considerado como mecanismo que propicia a circulação de riquezas, assumindo papel central na esfera jurídico-econômica. Com as codificações, peculiares ao liberalismo, e a consequente dicotomia direito público e direito privado, os contratos têm sua disciplina afetada ao do direito civil, principal ramo privatista. Em um segundo momento, o do Estado Social, de contornos intervencionistas, ganharam relevo os aspectos sociais do contrato. De mero acordo de vontades…

Parte I – Assinale a única alternativa correta. (Valor de cada item 0,3 Valor total: 3,0 pontos) 1. Quando o direito civil omitir sobre determinada situação e o juiz se valer de outra norma que se aplica àquela situação similar para dizer o direito na solução do caso concreto estaremos diante de qual fonte do direito? A) Princípio Geral do Direito B) Costumes C) Jurisprudência D) Analogia 2. Pela atual Constituição (CRFB/88) a quem compete privativamente exercer o…

aula 1 Prof. Leonardo Bernardes Guimarães Introdução ao Direito Empresarial. Fábio Ulhoa Coelho realiza em seu capítulo introdutório uma análise dos pressupostos que antecedem o estudo específico do Direito Empresarial (Direito Comercial). Para tanto, aborda a relação existente entre Estado e Economia, como forças que se interferem mutuamente. Dentro desta análise deve-se buscar separar a matéria pública da privada, como se cada ramo do direito contivesse uma estrutura própria,…

------------------------------------------------- PRÁTICA SIMULADA V Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Curso de Direito no Estado do Rio de Janeiro Profa. Marcia Sleiman Organização da Coletânea Profa. Camille Missick Guimarães Professores Colaboradores Andrea Kluft Gabriela Friske Gustavo Bastos Lilian Dias Maria Cristina Cosenza Tatiana Fernandes Thiago Serrano APRESENTAÇÃO A metodologia de ensino do Curso de Direito é…

AULA 1- APLICAÇÃO PRÁTICO-TEÓRICA: CASO CONCRETO 1: A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: “ Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo:…

CONTÁBEIS/ADMINISTRAÇÃO IRAN JEAMANORDES LUIZ FILHO RA: 426.778 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Prof. Me. LUIZ MANUEL PALMEIRA NAVIRAÍ – MS NOVEMBRO – 2014 SUMÁRIO 1 DESAFIO 4 1.1 Resumo 4 1.2 Introdução 4 1.1 OBJETIVO DO DESAFIO 5 2 ETAPA 1 5 2.5.1 Empresa Tamborsul 5 2.5.2 Principais características da Tamborsul 5 2.6 Direito Empresarial 6 3 ETAPA 2 8 3.1 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 8 4 ETAPA 3 9 4.1 CONCEITO DO DIREITO CAMBIÁRIO 9 5 ETAPA 4 10 5.1 A CARGA…

Sociedade em Conta de Participação – sócio oculto – responsabilidade civil objetiva 1 INTRODUÇÃO A Sociedade em Conta de Participação (SCP) encontra-se disposta na parte especial do Novo Código Civil brasileiro (NCC), Livro II (Do Direito de Empresa), Título II (Da Sociedade), Subtítulo I (Da Sociedade Não Personificada), nos artigos 991 a 996. Apesar dessa espécie societária, atípica e informal, não possuir expressão jurídica relevante e concreta, permanece…

CURSO: DIREITO PERÍODO: 5° TURMA: D DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO I A ALUNA: LUISA BRANDÃO BARCELOS DATA DE ENTREGA: 18/04/2013 CONFLITO ENTRE NORMAS COLETIVAS DE TRABALHO Juiz de Fora 2013 CONFLITO ENTRE NORMAS COLETIVAS DE TRABALHO A negociação coletiva representa um processo de diálogo entre as partes, que visa tanto melhorias nas condições de trabalho como também a manutenção da relação empregatícia. A…

do Código Civil, entre outros, e sua aplicação no Direito Empresarial. Como cediço, a idéia de personalidade esta intimamente ligada a de pessoa, pois exprime a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Entretanto, o Direito reconhece a personalidade não só aos seres humanos, mas igualmente aos entes que se constituem de agrupamentos de indivíduos que se associam para a realização de uma finalidade econômica... Como é o caso das sociedades. Neste respeito,…

DISCIPLINA Direito Empresarial PARTICIPANTES RA 6500260879 RA 6572292349 RA 6238207491 RA 6506263605 RA 6579308539 TEMA “Novo Direito Empresarial“ TUTORA PRESENCIAL Prof.ª. Heila Elisa Dias de Góis Vieira Sorocaba 2013. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Este projeto tem como finalidade o estudo da transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial, bem como as consequências desta. Sabendo que a teoria da atividade empresarial é relativamente nova para…