DIREITO EMPRESARIAL

FIC – Faculdades Integradas de Caratinga/MG Curso de Ciências Contábeis Microempresa Empresa de Pequeno Porte Pequeno Empresário Equipe: Cleide de Sousa Lopes Ferreira Fabrício Rafael de Paula Silvério Lorena Cristina de Paula Regiene Ribeiro de Lima Alana Chaves (completar nome) Vanessa (completar nome) Sara (completar nome) Natália (completar nome) Disciplina: Direito Empresarial 3º Período – Ciências Contábeis – Turma A Prof. Ivan Lopes Sales Caratinga 2014 Cleide de Sousa Lopes Ferreira Fabrício Rafael de Paula Silvério Lorena Cristina de Paula Regiene Ribeiro de Lima Alana Chaves (completar nome) Vanessa (completar nome) Sara (completar nome) Natália (completar nome) Microempresa Empresa de Pequeno Porte Pequeno Empresário Trabalho desenvolvido na disciplina de Direito Empresarial, como parte da avaliação da 1ª Etapa do 1º Semestre. 3º Período – Ciências Contábeis – Turma A Prof. Ivan Lopes Sales Caratinga 2014 SUMÁRIO 1. Objetivo da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte 2. Legislação Aplicável 3. Definição de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte 4. Proibidos de enquadrar em Microempresa e Empresa de Pequeno Porte 5. Enquadramento e desenquadramento 6. Benefícios da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte 6.1 Simplificação do processo de abertura e fechamento 6.2 Regras especiais

EMENDA CONSTITUCIONAL N o 71 Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º A Constituição Federal passa a vigorar acrescida do seguinte art. 216-A: "Art. 216-A. O Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa,…

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