conceito de administração

1º PARTE DA ATPS : DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO PASSO 1 CONCEITOS: DIREITO EMPRESRIAL São conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas, conforme MAMEDE 2007. Abrange a teoria geral da empresa; sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis; propriedade intelectual; relação jurídica de consumo; relação concorrencial; locação empresarial; falência e recuperação de empresas. Os empresários individuais e as sociedades empresárias são considerados agentes econômicos fundamentais, pois geram empregos, tributos, além da produção e circulação de certos bens essenciais à sociedade, por isso, a legislação garante a estes uma série de vantagens. Assim é que são deferidos institutos que dão efetividade ao princípio da preservação da empresa, de origem eminentemente neoliberal em razão da necessidade de proteção ao mercado, relevante para o desenvolvimento da sociedade em inúmeras searas, a exemplo da falência, da possibilidade de produção de provas em seu favor por meio de livros comerciais regularmente escriturados e demais Medidas protetivas. O Direito Comercial O comércio existe desde a Idade Antiga e os fenícios, por usarem muito esta atividade, foram um dos…

Desconsideração da Personalidade Jurídica da Pessoa Jurídica. SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO 2.1 PESSOA NATURAL 2.2 PESSOA JURÍDICA 2.3 PERSONALIDADE JURÍDICA 3. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS 4. RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURIDICA 5. TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA 5.1. TEORIA MAIOR 5.2. TEORIA MENOR 6. TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA NO BRASIL 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS 8. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS Resumo O presente trabalho tem…

No Direito Empresarial, atividade empresarial, ou empresa, é uma atividade econômica exercida profissionalmente pelo empresário por meio da articulação dos fatores produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O conceito jurídico de empresa não pode ser entendido como um sujeito de direito, uma pessoa jurídica, tampouco o local onde se desenvolve a atividade econômica. Segundo explica o civilista Carlos Roberto Gonçalves: Empresa e estabelecimento são conceitos…

em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB Orientador: Tomazette BRASÍLIA 2013 Professor Marlon ANA CAROLINA LEÃO OSORIO A ADOÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO FUNÇÃO DE DESESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para conclusão do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro…

2º CHECK DE PAPER CURSO DE DIREITO – 3º PERÍODO DISCIPLINA – TEORIA DO DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL PROF.: DANIEL ALMEIDA RODRIGUES TEMA: Empresa e propriedade: a relação patrimonial e sua proteção no Direito Empresarial. DISCENTES: Letícia Muniz; Mylena Maria Carvalho Coutinho DELIMITAÇÃO: Patentes e registros enquanto instrumentos da propriedade industrial, e a proteção de marca de alto renome. PORTFÓLIO: COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial: Propriedade…

buscavam bastar-se a si mesmos, mantendo-se com suas produções rurais familiares. O natural crescimento populacional forçou as trocas de mercadorias e posteriormente a criação da moeda, o que tinha o único intuito de facilitar o escambo. Segundo CAVALCANTE[3], inaugura-se o cum merx, ou escambo de mercadorias, derivando mais tarde na expressão cummerciun. Já TOMAZETTE[4], afirma que a palavra comércio vem do latim commutatio mercium, o que significa troca de mercadorias. Em…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO GRADUAÇÃO EM DIREITO FERNANDO VARGAS DE CASTRO EXERCÍCIO INDIVIDUAL DA EMPRESA: LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE NA DISCIPLINA DA LEI Nº 12.441/2011 FLORIANÓPOLIS JULHO DE 2013 2 FERNANDO VARGAS DE CASTRO EXERCÍCIO INDIVIDUAL DA EMPRESA: LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE NA DISCIPLINA DA LEI Nº 12.441/2011 Monografia submetida ao Curso de Graduação em Direito, da Universidade Federal de Santa…

No Direito Empresarial, atividade empresarial, ou empresa, é uma atividade econômica exercida profissionalmente pelo empresário por meio da articulação dos fatores produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O conceito jurídico de empresa não pode ser entendido como um sujeito de direito, uma pessoa jurídica, tampouco o local onde se desenvolve a atividade econômica. Segundo explica o civilista Carlos Roberto Gonçalves: Empresa e estabelecimento são conceitos…

ORGANIZAÇÃO, A TÊNUE LINHA DISCERNENTE DA ATIVIDADE ECONÔMICA EMPRESARIAL Muito se discute hodiernamente acerca da definição de empresa e da atividade empresária. O Código Civil Brasileiro de 2002, em seu artigo 966, apresenta a seguinte definição para empresário: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. (CÓDIGO CIVIL, 2002) Entretanto, o conceito trazido pelo Código…

No Direito Empresarial, atividade empresarial, ou empresa, é uma atividade econômica exercida profissionalmente pelo empresário por meio da articulação dos fatores produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O conceito jurídico de empresa não pode ser entendido como um sujeito de direito, uma pessoa jurídica, tampouco o local onde se desenvolve a atividade econômica. Segundo explica o civilista Carlos Roberto Gonçalves: Empresa e estabelecimento são conceitos…