Direito Comparado

O Sistema de Common Law – Direito Inglês: Formação Histórica O Direito Inglês, considerações iniciais: • Lugar de destaque nessa família; • Direito Inglês propriamente dito: atinge Inglaterra e País de Gales, não estão sujeitos a ele Escócia e Irlanda do Norte; • Não conheceu profunda renovação com Direito Romano; • Não foi atingido pelo movimento de codificação. • Autonomia do desenvolvimento do direito em relação à Europa continental, influência no máximo limitada; • Valorização da racionalidade e da lógica do sistema romano-germânico por aqueles que a ele pertencem; • Valorização do contínuo desenvolvimento histórico do Direito Inglês por aqueles vinculados a ele; Períodos do Direito Inglês: • Período anglo-saxônico; • Período da formação da Common Law; • Rivalidade entre common law e equitiy; • Período moderno. Período Anglo-Saxônico (antes de 1066) • Foram quatro séculos de domínio romano na Inglaterra (até sec. V), mas sem vestígios substanciais; • Fim do domínio: tribos germânicas (anglos, saxões, dinamarqueses) partilham o lugar; • Em 596 – missão de Sto. Agostinho de Cantorbéry – conversão da Inglaterra para catolicismo; • Direito anglo-saxônico – leis bárbaras redigidas no idioma anglo-saxão; • Regulação de aspectos limitados das relações sociais; • Entre 1017 e 1035 – leis do rei Canutos (dinamarquês), passagem do sistema tribal para o feudal. Formação da Common Law: • Conquista normanda em 1066; • Guilherme, o

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