Direito Empresarial Caso Concreto 5

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Curso Superior Tecnologia em Logística Atividade Avaliativa - ATPS Direito Empresarial ............................................................................................................................. 01 Planejamento ........................................................................................................................... 02 Tipos de Planejamento ..................................

EXERCÍCIO – AV1 – DIREITO EMPRESARIAL II 1. CASO CONCRETO Em ação de execução por quantia certa de grande valor, proposta em face de devedor solvente que, citado, não pagou nem garantiu o Juízo, penhorou-se a participação do executado em uma sociedade empresária limitada. Em sua defesa o devedor postulou a insubsistência da constrição, sob o argumento da impenhorabilidade das quotas. Em suas alegações o credor sustentou a validade da penhora, não só pela inexistência de vedação no…

............................................................05 4. Metodologia da Pesquisa...........................................................................................05 5. Cronograma...............................................................................................................06 5. Referências Bibliográficas........................................................................................07 1. INTRODUÇÃO Não restam dúvidas da importância…

procede a incidência sobre o caso concreto” (CAIRO JR. 2015 p.76) Art. 8º CPC/2015: Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. 1.2- Forma(s): a) Interpretação: visando compreender o real sentido e alcance das normas jurídicas, os interpretes e operadores do Direito utilizam-se de…

TECNOLOGIA EM LOGISTICA SANDRA DIREITO EMPRESARIAL Anápolis Novembro/2013 FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA SANDRA DIREITO EMPRESARIAL Tutora a Distância: Anápolis Novembro/2013 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO.........................................................................................1 2.DIREITO EMPRESARIAL E COMERCIAL…

2º SEMESTRE DIREITO EMPRESARIAL ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR EAD: Prof. Msc. Luiz Manuel Palmeira TUTOR PRESENCIAL: (Eliana Zorano) TUTORA A DISTÂNCIA: Cintia Galeni CIDADE/UF 2012 SUMÁRIO Capítulo 1º Conceitos de Direito Empresarial Capítulo 2° Apresentação da Empresa Capítulo 3º A empresa e sua função social Capítulo 4° Direito Cambiário Capítulo 5° Direito Tributário princípio…

AGREEMENT Bruno Caraciolo Ferreira Albuquerque* RESUMO: O presente artigo é realizado mediante estudo da legislação, doutrina e jurisprudência atinente ao contrato de franquia, buscando uma revisão geral do instituto sob a perspectiva do moderno Direito Comercial brasileiro. Após a introdução, com dados econômicos que justificam a empreitada, o desenvolvimento do artigo inicia-se com a apresentação da natureza jurídica e da classificação do contrato de franquia. Prosseguindo, são…

CASO CONCRETO O princípio normativo e geral é de que a responsabilidade dos sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo.? ( Resp. 849535/RS ? Recurso Especial 2006/0110468-9 ). A jurisprudência…

consciência e prática da responsabilidade social e observância dos seus direitos e deveres previstos no Direito Empresarial. O título foi escolhido em decorrência do tema proposto no Projeto Interdisciplinar II, o qual contempla a tecnologia de gestão nas organizações como ferramental de atendimento a eficiência organizacional e foco na responsabilidade social, sem se esquecer da disciplina legal imputada pelo Direito Empresarial, esse considerado a “bíblia” das empresas. Sabe-se…

3. O que é a desconsideração da personalidade jurídica? A lei reconhece a pessoa jurídica como um importantíssimo instrumento para o exercício da atividade empresarial, não a transformando, porém num dogma intangível A personalidade jurídica das sociedades "deve ser usada para propósitos legítimos e não deve ser pervertida" (5). Todavia, caso tais propósitos sejam desvirtuados, não se pode fazer prevalecer o dogma da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e os seus membros. A…