Direito Civil

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ AMAPÁ CURSO DE DIREITO MARIA ELI BARBOSA CORRÊA AVALIAÇÃO PARCIAL AV2 Macapá – AP 2013 ENIS MOREIRA MARIA ELI BARBOSA CORRÊA AVALIAÇÃO PARCIAL AV1 Trabalho apresentado à Disciplina Direito Empresarial III do Curso de Direito, 7º Período, da Faculdade Estácio Amapá como requisito obrigatório para obtenção de nota, orientado pela Professora Glaucia Maximin. Macapá – AP 2013 1ª AVALIAÇÃO PARCIAL – AV1 Questão 1- Suponha que, em uma cédula de crédito bancário com o valor de 75 mil reais e taxas de juros de 06% ao ano, tenha ocorrido a prestação de aval por Valdir nos seguintes termos: “Avalizo, limitado ao valor do capital, incluídos os valores decorrentes de juros. Considerando que se aplica a esse caso o disposto na legislação cambial. Responda de forma fundamentada, se é valido o aval prestado por valor. R= De acordo com o código civil Brasileiro não é considerado valido o aval de Valdir uma vez que, o aval parcial é vedado (art. 897, parágrafo único, do CC). No entanto, a legislação cambiaria prevê que o aval pode ser parcial, como ocorre com o cheque, a nota promissória e a letra de câmbio. Logo, o aval de Waldir é valido segundo a legislação cambiaria. Questão 2- Por que se pode afirmar que a nota promissória para condição de título cambiário é um título de crédito cartular, literal, autônomo e abstrato? Fundamente: R= A nota promissória esta entre

FACULDADE ESTÁCIO DE SÃO LUIS CURSO DE DIREITO WILSON BARROS LIMA DESCONSIDERAÇÃO DA PESONALIDADE JURÍDICA A LUZ DO DIREITO EMPRESARIAL São Luís 2013 WILSON BARROS LIMA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURICA A LUZ DO DIREITO EMPRESARIAL Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade Estácio/São Luís como requisito parcial para obtenção de…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE OURINHOS DIREITO RAFAEL ZAIA PERINO SUCESSÃO TRABALHISTA NA LEI 11101/05: A SITUAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS NA ALIENAÇÃO DA MASSA FALIDA. Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, apresentado a Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos, como exigência parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. André Luiz Ortiz Minichiello …

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL TACIANA DE SOUSA TRINDADE SCOTTI Atividade para a PÓS-GRADUAÇÃO em Direito Civil e Processual Civil no Módulo de Obrigações e Contratos: Curitiba dezembro/2013 O autor Paulo Nalin aborda o surgimento de uma nova sistemática do Direito Civil á luz da Constituição de 1988. A Carta Cidadã quebrou paradigmas no âmbito do direito privado, visto que o objeto deste tira de foco a…

TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Fonte: Universidade Estácio de Sá Aula 1: A distinção entre o texto argumentativo e o texto narrativo Objetivos: ­ Contextualizar a disciplina Teoria e Prática da Argumentação Jurídica como continuidade do trabalho de produção das peças processuais iniciado na disciplina de segundo período. ­ Reconhecer as diferenças entre texto narrativo e texto argumentativo. ­ Compreender a relevância da narração para a produção da argumentação. …

TERCEIRIZAÇÃO COMO MEIO DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS: UMA ANÁLISE DOS PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS Cláudia Haddad Souza Chaves 1 RESUMO A pesquisa busca discutir a terceirização como uma técnica administrativa que em alguns casos, provoca o enxugamento de trabalhadores em empresas de grande porte, transferindo parte de seus serviços para outras empresas, ou seja, as tomadoras de serviços. O trabalho prestado a estas empresas, caracteriza-se por ser de mão-de-obra…

Universidade Estácio de Sá - Fundamento de Direito Empresarial – Roberto Justino 1 Universidade Estácio de Sá - Fundamento de Direito Empresarial – Roberto Justino DIREITO EMPRESARIAL AULA 01 1- INTRODUÇAO AOS ESTUDOS DE DIREITO 1.1. Ética, Religião e Direito Conceito de Direito - palavra Direito vem do latim, directum, e designava, na sua origem, aquilo que é reto, que não se desvia. Num sentido figurado, passou a designar o que estava de acordo com a lei. Direito é regra…

1. Parte da Filosofia que estuda os valores morais e os princípios ideais da conduta humana. 2. É ciência normativa que serve de base à filosofia prática. 4. Conjunto de princípios morais que se devem observar no exercício de uma profissão. 5. Parte prática da filosofia social, que indica as normas a que devem ajustar-se as relações entre os diversos membros da sociedade. (Dicionário Michaelis) B. Consiste na investigação racional e sistemática dos problemas imanentes à esfera…

mais é que a criação de valor para um produto (concreto ou abstrato) para um público e a captura de valor em troca (igualmente concreto ou abstrato). I.2 – Qual é a diferença entre uma necessidade, um desejo e uma demanda? Descreva a necessidade em comparação com o desejo dos seguintes produtos: Gatorade, Nike, IPod, Google, Facebook, Fora do Eixo, Mídia Ninja, Rock in Rio, Boi de Parintins, Lençóis Maranhenses, Canal Porta dos Fundos no Youtube, a ECO/UFRJ, o “Sujinho” e o…

aplicação, seja dos simples atos normativos, seja dos próprios mandamentos constitucionais. Demonstra regra superior, mesmo que não seja positiva, à qual devem se amoldar as disposições legais. Sempre que houver uma dupla interpretação da norma ou uma interpretação duvidosa, deve-se recorrer aos princípios a fim de encontrar a solução interpretativa. Os princípios tributários previstos na Constituição Federal funcionam verdadeiramente como mecanismos de defesa do contribuinte frente a…