Direito Do Trabalho

Organização Internacional do Trabalho 1. Conceito. Orlando Gomes: “É o direito do empregado de interromper o trabalho por iniciativa do empregador, durante um período variável a cada ano, sem perda da remuneração, cumpridas certas condições de tempo no ano anterior, a fim de atender os deveres de restauração orgânica e de vida social.” 2. Justificativas das Férias. O sistema de atividades e repousos, constituído pelo conjunto de normas reguladoras da duração do trabalho que…

Unidade de Aprendizagem: Direito do Trabalho Curso: Ciências Contábeis Professor: Nélio Herzmann Junior Nome do aluno: Jozieli Niero Data: 26/02/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o…

do Paraná Engenharia da Produção – 10º período Direito e Legislação do trabalho Ana Paula Alves Torres 1) Explique o preâmbulo da constituição federal brasileira e escolha quatro incisos do artigo quinto relacionados com sua futura profissão e os explique. O Preâmbulo encontra-se fora do texto constitucional, não fazendo parte dos artigos da Constituição. Este texto inicial não pode ser invocado isoladamente, porque o preambulo não cria direitos ou deveres ou restringe os já…

explique cinco dos princípios do Direito do Trabalho. 1º Princípio da irrenunciabilidade de Direitos Temos como regra que os direitos trabalhistas são irrenunciáveis pelo trabalhador. Poderá, entretanto, o trabalhador renunciar a seus direitos se estiver em juízo, diante do juiz do trabalho, pois nesse caso não se pode dizer que o empregado esteja forçado a fazê-lo. Feita transação em juízo, haverá validade de tal ato de vontade. O Princípio da Irrenunciabilidade dos direitos consiste…

Centro Universitário São Camilo – Espírito Santo Curso: Administração Disciplina: Direito do Trabalho TRABALHO ACADÊMICO: Resenha Aluna (os) do 4° período: Turma B Michele daSilva Santos Cachoeiro de Itapemirim – ES Outubro/ 2013 O direito tendo que se adequar aos surgimento de novos costumes da sociedade. Todos nós sabemos que a CF (ConstituiçãoFederal) e a CLT (Consolidação das leis trabalhistas), são leis defasadas. As mesmas…

ÍNDICE INTRODUÇÃO 2 DIREITO DO TRABALHO 3 EFICÁCIA DA LEI TRABALHISTA NO TEMPO E NO ESPAÇO 3 Aplicação da lei trabalhista no tempo 3 Princípio da irretroactividade 4 Aplicação do Direito do Trabalho no espaço 5 “DO SALÁRIO PAGO NO EXTERIOR 7 CONCLUSÃO 8 INTRODUÇÃO Uma norma jurídica, quando é criada, não visa à regulação de um caso concreto. O objetivo da criação da norma é antecipar, mediante um processo de abstração, as classes de relações interindividuais que exijam…

que deve ter entre empregado e empregador. Para podemos termos a dimensão do direito do trabalho podemos começar com a interpretação da norma jurídica, que significa a obtenção de seu verdadeiro sentido e alcance, assim encontramos a hermenêutica que é a ciência do direito que versa sobre o conjunto de teorias e da Teoria Geral do Direito. Como as demais ciências jurídicas podemos afirmar também no direito do trabalho os critérios de interpretação devem ser utilizado em conjunto,…

O Direito do Trabalho. Transcrevemos o texto sobre o assunto constante da obra de Sérgio Pinto Martins, Instituições de Direito Público e Privado, 9ª edição, São Paulo, Atlas, 2009, folhas 388/391: “Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado a situações análogas, que visa assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas (MARTINS, Sergio Pinto

O presente trabalho irá discorrer sobre alguns tópicos que podem ensejar a dispensa do empregado por justa causa. Sergio Pinto Martins, conceitua assim: :”justa causa é a forma de dispensa decorrente de ato grave praticado pelo empregado, implicando a cessação do contrato de trabalho por motivo devidamente evidenciado, de acordo com as hipóteses previstas em Lei”. São três os sistemas edificantes da justa causa: Genérico, Taxativo e Misto; Genérico é encontrado nas legislações que autorizam

dos aspectos históricos da sociedade em relação ao trabalho demarcada pelos fatos ocorridos. Elas foram de grande valia dentro da demanda dos seus aspectos históricos, pois partiram delas as novas estruturas de interpretação do conceito em relação ao direito de trabalho . No ano de 1988 nasce a Constituição Federal, na qual acaba criando conceitos em relação ao direito de trabalho dentro dos artigos 7º e 8º que demandam a relação entre o trabalho urbano, rural e a suas condições…