Direito do Trabalho

Centro Universitário São Camilo – Espírito Santo

Curso: Administração
Disciplina: Direito do Trabalho

TRABALHO ACADÊMICO:
Resenha

Aluna (os) do 4° período: Turma B
Michele daSilva Santos

Cachoeiro de Itapemirim – ES
Outubro/ 2013

O direito tendo que se adequar aos surgimento de novos costumes da sociedade.
Todos nós sabemos que a CF (ConstituiçãoFederal) e a CLT (Consolidação das leis trabalhistas), são leis defasadas. As mesmas não foram atualizada para acompanhar o processo de evolução do povo Brasileiro.

De acordo com a Consolidação das leis trabalhista (CLT) art. 8°:

Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.

Conforme a própria disposição contida no art. 8º da CLT, usos e costumes podem ser utilizados como fontes formais autônomas do Direito do Trabalho. A qual nos reporta que o costume da sociedade transforma e influencia o Direito.

Nas reportagem, fica nítido que o uso e costume está sendo cada vez mais evidenciado como exemplo a reportagem com o tema:como salario maior para quem passar noite no trabalho; a lei da domesticas,estende aos empregados domésticos direitos já garantidos pela Constituição aos trabalhadores em geral.Antes desta nova lei a empregada doméstica trabalhava de forma irregular, não era obrigatório assinar a carteira, hoje após a lei se uma empregada doméstica trabalhar mais de 2 vezes por semana em uma residência isto gera vínculoempregatício. Passou a ter uma carga horaria fixa pois antes não tinha uma duração de trabalho definido, a colaboradora que dormi no emprego irão