Direito Do Trabalho Duração Do Trabalho

TRABALHISTA Breves considerações acerca de mecanismos de garantia da razoável duração da fase executória do processo do trabalho Mísia Rita dos Santos Lins Sumário: 1. Introdução; 2. O princípio da Razoável Duração do Processo 2.1 Esboço suscinto da duração média de tramitação de processos nos tribunais trabalhistas do país; 3. Mecanismos de garantia da razoável duração da fase executória do processo do trabalho; 3.1 Sistema Bacenjud; 3.2 Consulta eletrônica às Juntas…

FACULDADES OPET CURSO DE DIREITO REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 44 PARA 40 HORAS SEMANAIS: ANÁLISE À LUZ DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 231/1995 CURITIBA 2012 RAFAEL CESAR ALVES REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 44 PARA 40 HORAS SEMANAIS: ANÁLISE À LUZ DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 231/1995 Trabalho de conclusão de Curso apresentado à Banca Avaliadora, como requisito parcial para a…

JORNADA DO TRABALHO A rigor, jornada de trabalho é o período diário em que um trabalhador despende sua força de trabalho para um empregador ou fica à sua disposição. O vocábulo jornada vem do francês “journée”, que significa dia. 1 - Conceitos básicos Buscando propiciar o conveniente entendimento da matéria tratada, torna-se importante deixar ao alcance dos leitores, o conceito dos principais termos presentes nesta monografia. Segundo Delgado (2002), duração do trabalho,…

Contrato de Trabalho A CLT define contrato de trabalho em seu art.: 442 Art.: 442 Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente a relação de emprego. É um acordo no qual as partes ajuntam direitos e obrigações reciprocas onde uma pessoa física (empregado)se comprometem a prestar pessoalmente serviços subordinados não eventuais e outrem (empregador), mediante o pagamento de salário. O contrato de trabalho é o ato jurídico, tácito ou expresso que cria…

Trabalho de Direito do Trabalho Alunos: Carmélia de Oliveira Silva Rosemara Alves da Silva Leonardo Martins Ferreira Michelle Vieira Lessa Turno: Noite Disciplina: Direito do trabalho Curso Direito – 6º Período Professora: Daniel Dias Moura Contratos por tempo indeterminado 1.Aspectos Gerais : Os contratos de trabalho podem, finalmente ,classificar-se em pactos por tempo indeterminado ou por tempo determinado ( esses últimos identificados também

Material Teórico Direito e Processo do Trabalho Tema 4 Mais Direitos do Empregado Conteudista Responsável: Profª Marlene Lessa cod TrabCDS1308_a04_CAN 1 Jornada de Trabalho É o tempo em que o empregado fica à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. O Artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, a jornada de trabalho terá a duração de 08 (oito) horas diárias, com o limite de 44 (quarenta e quatro) semanais, esclarecendo que jornadas menores…

oTipos de Contratos de Trabalho * Contrato de trabalho a termo certo; * Contrato de trabalho a termo incerto; * Contrato sem termo; Contrato de trabalho a termo certo Um contrato de trabalho a termo certo é um contrato celebrado entre a entidade empregadora e o funcionário para fins de satisfação de necessidades temporárias da empresa. Um contrato a termo certo é celebrado e renovado por um período máximo de 3 anos. O contrato de trabalho a termo certo deve ser…

Direito do Trabalho Férias Direito e Duração Referência Legislativa Básica: CLT - Artigos 130 a 133; Art. 7.º, inciso XVII e Convenção 132 da OIT Destaque: Examine os comentários que preparamos sobre a Convenção 132 da OIT que trata das "Férias Anuais Remuneradas". Ali fazemos um breve estudo sobre a sua aplicabilidade sob o enfoque da hierarquia das normas. O direito às férias remuneradas consta da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, em seu artigo XXIV: "Toda pessoa tem direito a

– 398987 FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BARROS RA – 393787 JOSÉ IZAQUIEL DE AGUIAR SILVA FERREIRA RA – 395910 ERISMAR ANDRADE DOS SANTOS RA – 393813 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS (ATPS) LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. Trabalho apresentado a Universidade Anhanguera Uniderp, para obtenção da nota parcial referente a disciplina de Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, sob a orientação da tutora Maria de…

CÓDIGO Assunto Direito do trabalho|direito sindical e 1690 1703 questões análogas| contribuição / taxa assistencial| Direito do trabalho|direito sindical e questões análogas| eleição| CÓDIGO 1691 1965 Assunto Direito do trabalho|direito sindical e questões análogas| contribuição confederativa| Direito do trabalho|rescisão do contrato de trabalho|reintegração / readmissão ou indenização| empregado público| Direito do trabalho|rescisão do contrato de trabalho|reintegração / readmissão…