Direito Do Trabalho Duração Do Trabalho

- Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. § 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.” - Assim: DURAÇÃO DA JORNADA DURAÇÃO DO INTERVALO

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 Princípio, 5 2 Classificação, 6 3 Aquisição do Direito, 7 4 Perda do Direito – Efeitos da Suspensão do Trabalho, 7 5 Concessão, 8 6 Efeitos da Extinção do Contrato de Trabalho, 9 7 Regras de Duração, de Remuneração e de Prescrição, 11 8 Férias Coletivas, 12 CONCLUSÃO, 14 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, 15 INTRODUÇÃO Por férias anuais remuneradas entende-se certo número de dias consecutivos…

JORNADA DE TRABALHO Significado: É o período diário na qual o trabalhador está a disposição do empregador. HISTÓRIA DA JORNADA DE TRABALHO Na maioria dos países do continente Europeu, por volta de 1800, as jornadas eram de 12 a 16 horas por dia, principalmente entre mulheres e menores. Nos Estados Unidos era entre 11 e 13horas. Com o início dos movimentos reivindicatórios visando a diminuição desta

DIREITO DO TRABALHO Abrange o conjunto de normas que regulam as relações de trabalho subordinado, ocupando-se, ainda, em garantir condições sociais básicas ao trabalhador. O conjunto de normas referente ao Direito do Trabalho recebe o nome de legislação trabalhista. Importante parcela dessa legislação encontra-se reunida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), consubstanciada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1942, editada

Noção e objeto do Direito do Trabalho 3 Contrato Individual de Trabalho 4 Sujeitos 4 Direitos, Deveres e Garantias das partes 5 Prestação do trabalho 6 Os Contratos a termo 8 Formas de Cessação do Contrato 12 Caducidade 12 Revogação 13 Rescisão 14 Denúncia 15 Processamento e preenchimento de recibos salariais 15 Conclusão 16 Webgrafia 17 Introdução No âmbito da disciplina de Legislação Comercial, fiscal e laboral, foi nos solicitados a realização de um trabalho cujo…

EVOLUÇÃO DO TRABALHO E O SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO O trabalho e a linguagem são fatos e marcos históricos na sociedade, pois antigamente era através do trabalho que se conseguia a subsistência. No entanto, o possível trabalho que se conhece surgiu com a escravatura em que os trabalhadores eram tidos como coisa e trabalhavam em trocas de favores, mas mesmo assim sofriam preconceitos e eram maltratados. Foi através deles que houve o surgimento de outra modalidade de trabalho, que…

programa do concurso Direito do Trabalho Férias Direito e Duração Referência Legislativa Básica: CLT - Artigos 130 a 133; Art. 7.º, inciso XVII e Convenção 132 da OIT Destaque: Examine os comentários que preparamos sobre a Convenção 132 da OIT que trata das "Férias Anuais Remuneradas". Ali fazemos um breve estudo sobre a sua aplicabilidade sob o enfoque da hierarquia das normas. O direito às férias remuneradas consta da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, em seu…

A JORNADA DE TRABALHO NO DIREITO BRASILEIRO Introdução O sistema de duração da jornada laboral foi objeto de preocupação do legislador Constituinte nos incisos XIII a XVII do art. 7º, sendo complementado pelos comandos dispostos no art. 57 e seguintes da Consolidação das Leis Trabalhistas. Pretende-se, nessa pequena investigação, discorrer inicialmente sobre a evolução histórica da jornada de trabalho e sua regulamentação pelos Estados Modernos, incluindo-se o Brasil. Posteriormente,

contrato de trabalho é um acordo celebrado entre o empregador e o trabalhador através do qual o trabalhador se obriga a prestar a sua actividade laboral sob direcção do empregador e mediante remuneração1. A vinculação do trabalhador a uma dada entidade empregadora é feita através de vários contratos, nomeadamente o contrato a prazo certo, contrato a prazo incerto, contrato por tempo indeterminado, contrato temporário e de utilização, interessando-nos na presente abordagem o contrato…

EXERCÍCIO COMPLEMENTAR 1ª ETAPA – 2013/2 APS – ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – 4 HORAS Curso: Administração Geral Período: 4º Disciplina: Direito do Trabalho e Legislação Societária Docente: Cristiano Dias Mello Nota:__________ Discente: Assinatura: Quézia Freitas Guimarães Data: _24/10/2013. INSTRUÇÕES: 1. Todos os alunos deverão fazer a avaliação em 1 hora e aguardar a