Direito Do Trabalho Duração Do Trabalho

Apontamentos Direito do Trabalho 2010/2011 1. Noção Geral de Direito do Trabalho Por direito do trabalho entende-se o conjunto de normas jurídicas, que regulam a relação jurídica entre duas pessoas (trabalhador e empregador / entidade empregadora), pela qual uma transmite à outra a sua disponibilidade da força de trabalho e em troca recebe dinheiro ou bens. O direito de trabalho regula a relação jurídica subordinada. O empregador / entidade empregadora pode ser tanto uma pessoa singular

oFÉRIAS, FERIADOS E FALTAS jornadas O Novo Código do Trabalho Filipe Fraústo da Silva Feriados, férias e faltas Feriados: 234 a 236 (ex-208 a 210) Férias: 237 a 247 (ex-211 a 223) Faltas: 248 a 257 (ex-224 a 232) Feriados CT2009 não introduziu significativas modificações de regime. Regime permanece imperativo (236/2). Mantém-se elenco de 13 feriados obrigatórios (234): 1 de Janeiro, Sexta-Feira Santa, Domingo de Páscoa, 25 de Abril, 1 de Maio, Corpo de Deus, 10 de Junho, 15 de

Contratos Empresariais – Contratos Trabalhistas Trabalho para a avaliação na disciplina de Contratos Empresariais, orientado pela Professora Thais Carnio, como requisito de nota parcial à obtenção da aprovação da respectiva disciplina. São Paulo SUMÁRIO Introdução................................................................................................................. 04 Capítulo I- Do princípio..................................................

mudanças no Direito do Trabalho em virtude das transformações que ocorrem no mundo; -Conhecer os requisitos que caracterizam o vínculo empregatício; - Distinguir a diferença entre relação de emprego e relação de trabalho; - Estudar o enquadramento jurídico do empregado e suas peculiaridades bem como as obrigações do empregador; - Desenvolver o estudo dos direitos garantidos aos empregados a partir da análise do contrato de trabalho, inclusive no que tange à remuneração e a duração do…

A Lei 11.788/2008 denomina de recesso o período de descanso do estagiário, que deverá ser concedido dentro do período de vigência do contrato de estágio. O período de recesso terá duração de 30 dias para o contrato com duração igual ou superior a um ano. Se o estágio tiver duração inferior a um ano, os dias de recesso serão concedidos de maneira proporcional. Não há previsão legal no sentido de pagamento de indenização, caso não seja possível conceder o recesso, seja na hipótese de…

MEMORIAL A história resumida da pessoa que fez o trabalho TEMA O termo férias designa o período de descanso a que têm direito empregados, servidores públicos, estagiários etc., depois de passado um ano de atividades. Provém do latim ‘feria, -ae, singular de ‘feriae, -arum’, que significava, entre os romanos, o dia em que não se trabalhava por prescrição religiosa. A palavra latina encontra-se também na denominação dos dias da semana do…

- DIREITO TRABALHISTA É o conjunto de normas que regulam as relações entre empregado e empregador, ocupando-se, ainda, da condição social dos trabalhadores, a qual denomina-se legislação trabalhista. (CLT) DIREITO DO TRABALHO Os seres humanos possuem diversas necessidades em suas vidas. A cada uma dessas necessidades corresponde um bem, capaz de satisfaze-la. O progresso material da humanidade, que se traduz pelo aumento, diversificação e aperfeiçoamento da produção,…

Fundamentos da limitação da jornada de trabalho 3. Conceito de jornada de trabalho 3.1. Tempo efetivamente trabalhado 3.2. Horas “in itinere” 3.3. Tempo à disposição do empregador 4. Natureza jurídica da jornada de trabalho 5. Distinções importantes 5.1. Duração do trabalho 5.2. Horário de trabalho 5.3. Jornada de trabalho 6. Jornada normal de trabalho 7. Turnos de revezamento 8. Trabalho noturno 9. Empregados excluídos da proteção da jornada de trabalho 9.1. Trabalhadores…

Fundamentos da limitação da jornada de trabalho 3. Conceito de jornada de trabalho 3.1. Tempo efetivamente trabalhado 3.2. Horas “in itinere” 3.3. Tempo à disposição do empregador 4. Natureza jurídica da jornada de trabalho 5. Distinções importantes 5.1. Duração do trabalho 5.2. Horário de trabalho 5.3. Jornada de trabalho 6. Jornada normal de trabalho 7. Turnos de revezamento 8. Trabalho noturno 9. Empregados excluídos da proteção da jornada de trabalho 9.1. Trabalhadores…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1- NECESSIDADES HUMANAS E FATORES DA PRODUÇÃO O ser humano, em todas as fases de sua história, sempre procurou satisfazer as necessidades básicas de sua vida. Nas sociedades pré-históricas, tais necessidades resumiam-se a elementos essenciais, como alimentação, sexo, habitação e vestuário. Atualmente, entretanto, há imensa sofisticação das necessidades humanas, que é proporcional à evolução tecnológica voltada para satisfazê-las. Assim, o…