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AS PENAS ALTERNATIVAS - Tema de Monografias e TCC - MONOGRAFIA AC Page 1 of 3 PENAS ALTERNATIVAS VOLTAR PARA MAIS TEMAS DE MONOGRAFIA E TCC DE DIREITO VEJA MAIS TEMAS DE MONOGRAFIA E TCC EM DIREITO PENAL Saiba mais sobre as penalidades alternativas, um assunto recorrente para monografia de Direito. É muito grande o número de alunos que nos procuram para maiores informações sobre este tema, para seu TCC ou seu artigo científico. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA Esta punição prevista no inciso I, do artigo 44 do Código Penal, com redação dada pela Lei 9.714/98, voltou os olhos míopes da lei, mesmo que tardiamente, à reparação do dano à vítima do delito, pois prevê que a pena privativa de liberdade pode ser substituída por prestação pecuniária em seu favor. Destaque-se que, a vítima somente foi observada na matéria criminal pela vitimologia, que estuda o perfil destes sujeitos passivos do crime, tentando destacar que muitas pessoas colaboram para ocorrência do delito. Assim, a vítima que já tem seu direito agredido pelo infrator, também passou a ser analisada para que se pudesse estabelecer uma relação de sua personalidade com a criminologia. Ressalte-se que, não é recente a preocupação com a vítima, pois muitos doutrinadores militam pela reparação do dano causado à vítima, lamentando o fato de que esta obrigação constitua letra morta na legislação pátria. Neste sentido, consignam que o crime não pode ser visto como mero enfrentamento entre o autor do delito e as leis do Estado

DE SÃO PAULO - UNIDADE DE ENSINO DE LORENA NORMATIZAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA E TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO LORENA – SP 2011 SUMÁRIO CAPÍTULO I – NORMATIZAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA E TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO 1.1. Regulamento para o Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo –…

CURSO DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIAS ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE MONOGRAFIA A) INFORMAÇÕES GERAIS Considerando que a elaboração do Projeto de Monografia assim como a elaboração da própria Monografia, a qual representa o Trabalho de Conclusão de Curso - TCC, são requisitos obrigatórios para obter o grau de Bacharel em Direito, é relevante observar as seguintes considerações ao propor o Projeto. Vencidas assa etapas iniciais, que são a definição do…

FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU – UNIFOZ CURSO DE DIREITO ADAIR JOSÉ BOLZON FRAUDE À EXECUÇÃO TRABALHISTA FOZ DO IGUAÇU/PR 2014 ADAIR JOSÉ BOLZON FRAUDE À EXECUÇÃO TRABALHISTA Projeto de Pesquisa da Monografia apresentado como requisito parcial de avaliação bimestral do Curso de Graduação em Direito das Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ. Orientadora: Profª.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO O IUS POSTULANDI DAS PARTES E OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO RIO DE JANEIRO 2011 Reformas necessárias no Código Penal e da Lei de Execução Pena para evitarmos a reincidência e a impunidade Projeto de Monografia apresentado à Faculdade de Direito da Universidade…

PONTÍFICA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO-PUC/SP PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL LEONARDO RAMOS COSTA “CABIMENTO DOS HONORÁRIOS NA FASE DE EXECUÇÃO” SÃO PAULO 2011 LEONARDO RAMOS COSTA “CABIMENTO DOS HONORÁRIOS NA FASE DE EXECUÇÃO” Monografia apresentada à Pontífica Universidade Católica de…

UNIVERSIDADE FEEVALE INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E A COBRANÇA DE DÍVIDA ALIMENTAR (Projeto de Monografia) Aluno: Robson Maldaner Ribeiro Orientador: Andre Rafael Weyermuller Novo Hamburgo 2010 Sumário 1. Identificação do Projeto.......................................................................................................02 2.…

Curso de Direito - Programa de Orientação de Monografias - TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Inconstitucionalidade de despesas de notas Lorena, 1ºde Junho de 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Coordenação do Curso de Direito - Programa de Orientação de Monografias - TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Inconstitucionalidade de despesas de notas …

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE DIREITO A PENHORA DE SALDO DE FGTS DO DEVEDOR NAS AÇÕES DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Lajeado, Agosto 2012 A PENHORA DE SALDO…

DESENVOLVIMENTO, ORIENTAÇÃO E DEFESA DA MONOGRAFIA DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE - UNIVILLE Capítulo I Da Orientação de Monografia Seção I Disposições Preliminares Art. 1º A Monografia no Curso de Direito da Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE é elemento obrigatório para obtenção do grau de bacharel em Direito. Art. 2º O Curso de Direito da UNIVILLE concentra a carga horária para as atividades referentes…