Direito do trabalho i estacio 2012

IPI. Cediço que estamos diante de movimentos sociais e questiona-se: Tais movimentos podem ser situados como fontes do Direito do Trabalho? Explique. Resposta: Sim, são fontes de direito materiais, ou seja, acontecimentos responsáveis pelo nascimento da regra jurídica é o fato social, econômico ou político que inspira o legislador. - certa Caso concreto 2 Antonio, brasileiro, foi contratado no Brasil para prestar serviços em Paris, na França. Trabalhou durante 3 (três) anos no estrangeiro e não recebeu as verbas trabalhistas garantidas pela legislação trabalhista brasileira. Sabendo-se que o art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho permite que o empregado brasileiro que tenha trabalhado no exterior possa ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, quando não existir Convenção Internacional dispondo em contrário, responda justificadamente: No caso de Antonio ajuizar a ação trabalhista no Brasil, por não existir vedação em Convenção Internacional, quais os direitos trabalhistas que poderá exigir: aqueles direitos garantidos aos empregados pela legislação trabalhista brasileira ou aqueles direitos assegurados aos trabalhadores em conformidade com a legislação francesa? Justifique. Resposta: De acordo com o art. 3º da Lei 7.064-82 que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior, os direitos trabalhistas assegurados ao trabalhador será o da lei mais benéfica para ele. Certa – ver também Súmula 207-TST…

Universidade Estácio de Sá Disciplina: História do Direito no Brasil Nascimento de Portugal Séculos IX e X – somente o Norte da Península Ibérica escapava ao domínio árabe. A partir do século XI - início da formação dos reinos cristãos de Castela, Aragão, Navarra e Leão inicia-se a luta pela expulsão dos muçulmanos. Universidade Estácio de Sá Disciplina: História do Direito no Brasil • Reinado de Afonso VI, de Leão - dois nobres franceses receberam do rei como recompensa por…

PROCESSO SELETIVO PARA DOCENTES CURSOS DE GRADUAÇÃO E GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA FACULDADE ESTÁCIO DE SERGIPE - ESTÁCIO FASE A FACULDADE ESTÁCIO DE SERGIPE – ESTÁCIO FASE divulga processo seletivo para formação de cadastro de reserva para o cargo de Professor para o(s) curso(s) de graduação e/ou graduação tecnológica. Dúvidas e esclarecimentos sobre o processo seletivo deverão ser endereçadas à Gerência Acadêmica da FACULDADE ESTÁCIO DE SERGIPE – ESTÁCIO FASE – neto.antonio@estacio.br 1.…

UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO RADIAL DE SÃO PAULO SÍNTESE DO PROJETO PEDAGÓGICO DE CURSO1 CURSO: DIREITO MISSÃO DO CURSO  Desenvolver um ensino que propicie sólida formação ao aluno, constante aprimoramento docente e atualização curricular periódica.  Formar profissionais: • conscientes da finalidade do Direito como instrumento de transformação social, pacificação dos conflitos e construção da cidadania; • capazes de aplicar o Direito nos diferentes espaços da sociedade; • que…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – UNESA (RIO DE JANEIRO) PROCESSO SELETIVO PARA DOCENTES CURSOS DE GRADUAÇÃO E GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA (presencial e EAD) - 2015 A UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – UNESA divulga processo seletivo para Professor Auxiliar I para o(s) curso(s) de graduação e/ou graduação tecnológica, presencial e EAD. 1. VAGAS 1.1. As ofertas de cursos e disciplinas visam possível ou futura composição do quadro docente da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – UNESA e estão…

O que as pessoas estão falando... Estou no terceiro ano de Medicina e sempre que posso dou uma passadinha neste brilhante site, que só tem me auxiliado em meus estudos. Tenho plena consciência de que os trabalhos aqui postados servem apenas como modelos para que eu mesmo possa elaborar os meus. Existem trabalhos de excelente qualidade e espero colaborar com o site sempre qque eu puder. Obrigado. Felipe C. M. Eu tomei conhecimento deste site através de um amigo e fiquei…

ESTÁCIO ATUAL – FACULDADE ESTÁCIO DA AMAZÔNIA Resolução nº 003- CONGREGAÇÃO – ESTÁCIO ATUAL/2012. Edita o regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC A Congregação, Órgão Máximo Normativo e Deliberativo da Estácio Atual - Faculdade Estácio da Amazônia, no uso de suas atribuições e conforme Art.8º, inciso XV do Regimento desta Instituição, em reunião ordinária realizada em 22 de novembro de 2012, considerando a necessidade de deliberar sobre o estabelecimento de normas…

Direito 01 Matutino 01 Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, São José/SC Seg Ter Qua Sex CCJ0001 08:00 - 08:50 Qui Sáb Dom CCJ0003 CEL0014 CCJ0004 08:50 - 09:40 CCJ0002 2211 D.S. (80) 2211 D.S. (80) CCJ0003 10:00 - 10:50 GST0012 10:50 - 11:40 2211 D.S. (80) 2211 D.S. (80) 2211 D.S. (80) 11:40 - 12:30 12:30 - 13:20 13:40 - 14:30 14:30 - 15:20 15:20 - 16:10 16:10 - 17:00 17:20 - 18:10 18:10 - 19:00 19:00 -…

TERMO DE USO E SERVIÇOS DO SOFTWARE “LEITOR ESTÁCIO” 1. O “LEITOR ESTÁCIO” 1.1. O software “LEITOR ESTÁCIO”, doravante denominado simplesmente “LEITOR ESTÁCIO” pertence e é operada pela SESES - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 34.075.739/0001-84, sociedade com sede à Rua do Bispo n° 83, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.261-063, doravante denominada simplesmente “ESTÁCIO”, e o seu uso é regido pelo presente Termo de Uso e Serviços do…

FACULDADE ESTÁCIO DE SERGIPE-ESTÁCIO FaSe MATEUS SANTOS RODRIGUES PORTIFÓLIO DO CURSO DE TURISMO Aracaju 2012 MATEUS SANTOS RODRIGUES PORTIFÓLIO DO CURSO DE TURISMO Aracaju 2012 1 INTRODUÇÃO Perfil do Aluno Filho de Edilberto Bastos Rodrigues e Célia Regina de Menezes Santos Rodrigues, nascido em…