Execução no direito do trabalho

FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA Direito do Trabalho Questionário – Execução do no processo do trabalho: prescrição intercorrente; penhora de salário e bens de família; penhora de dinheiro na execução provisória; recurso cabível na decisão em embargos à execução. Professora: Noemia Celeste Galduróz Cossermelli 11.11.2014 Alberto Scarpiones Souza – R.A. 81146 Alexandre Batista Vaini – R.A. 81146 Analiz Ferreira – R.A. 81044 Francine Medina Leite – R.A. 81064 Hugo Moreira Marum – R.A. 81076 Priscila Salmazo – R.A. 81041 Sérgio Scarpiones Souza – R.A. 81006 Vinícius Evangelista – R.A. 81120 Execução no Processo do Trabalho 1 – Pode o juiz do trabalho pronunciar, de ofício, a prescrição intercorrente no processo do trabalho? Existem dois posicionamentos sumulados: I – O STF entende, de acordo com a súmula 327, que o direito trabalhista admite a prescrição intercorrente. II – O TST entende, de acordo com a súmula 114, que é inaplicável a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho. Para resolver tal impasse, o TRT da 2ª Região, entende que com a Constituição de 1988, matérias infraconstitucionais passaram a ser decididas pelos tribunais superiores, cabendo à Suprema Corte analisar as inconstitucionalidades das normas e não suas eventuais ilegalidades. Portanto, a última palavra quanto ao direito do trabalho infraconstitucional pertence ao Tribunal Superior do Trabalho, que pacificou o entendimento sobre

2. EMBARGOS À EXECUÇÃO Manoel Antonio Teixeira Filho conceitua os Embargos à Execução “como a ação do devedor, ajuizada em face do credor, no prazo e formas legais, com o objetivo de extinguir, no todo ou em parte, a execução, desconstituindo, ou não, o título em que esta se funda.” 2.1. Natureza Jurídica dos embargos Sobre a natureza jurídica dos Embargos à Execução, a doutrina e a jurisprudência consideram-no uma ação autônoma, incidente na execução, e não um recurso, porque…

RESUMO A questão da legitimidade das partes na execução trabalhista é tema pouco abordado, talvez em razão das peculiaridades inerentes ao processo do trabalho. Trataremos aqui da legitimidade das partes com fulcro na execução trabalhista, adaptando a ela os conceitos e classificações de legitimidade atinentes ao direito processual comum. Para tanto, fez-se necessária a realização de uma nova abordagem, tendo em vista que a CLT não disciplina de forma completa a questão…

1 - Primeira Fase / Direito Processual Penal / Execução Penal; Lei de Execução Penal ; ) No tocante a lei de Execuções Penais, pode-se afirmar que: a) Ao condenado no regime semi-aberto e aberto será admitida prisão domiciliar. b) A colônia agrícola, industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto. c) A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, quando o preso tiver cumprido ao menos dois…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA JULIO FRANCO POLI PALMAS/TOCANTINS 2012 RESUMO A aplicabilidade ou não do artigo 475-J do Código de Processo Civil, trazida pela Lei nº. 11.232, no processo de execução trabalhista é o objeto desse estudo, tendo em vista que ainda não se encontrou respostas satisfatórias seja na…

APLICAÇÃO DO ART 475-J DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO VILA VELHA - ES 2013 APLICAÇÃO DO ART 475-J DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentado a Universidade Vila Velha – ES, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: MSc. Bruno Ávila Guedes Klippel. VILA VELHA – ES 2013 APLICAÇÃO DO ART 475-J DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentada a Universidade Vila…

EXECUÇÃO TRABALHISTA I. Conceito e introdução à execução trabalhista A atual legislação processual reconhece três classes de processos, quais sejam o processo de conhecimento, de execução e cautelar. O processo cautelar objetiva apenas resguardar o resultado prático do processo principal, independentemente de ser de conhecimento ou de execução. Por conta de sua natureza, o processo cautelar pode ser instaurado antes do curso do processo principal e deste é sempre dependente. No…

GABRIEL SAAD (in Direito Processual do Trabalho, 3ª edição, editora LTr, São Paulo, pp. 714-5) preleciona, verbis: “A exceção de Pré-executividade ampara-se nos princípios do due process of law e do contraditório, na esfera do processo de execução. À semelhança do que ocorre com os embargos à execução, a exceção em foco intenta modificar ou extinguir o objeto da execução..” E prossegue afirmando: “...A Exceção de Pré-executividade é oponível no processo do trabalho, por estar…

EXECUÇÃO TRABALHISTA Um dos capítulos do Processo do Trabalho quem tem sido apontado como grande entrave ao acesso real e efetivo à Justiça do Trabalho do trabalhador é o da execução trabalhista. Mesmo a CLT prevendo um procedimento simplificado para a execução, a cada dia o procedimento da Consolidação vem perdendo terreno para a inadimplência, contribuindo para falta de credibilidade da jurisdição trabalhista. …

processual carece de atenção e proteção especial tanto no curso de seu contrato de trabalho, quanto no correr da batalha processual. Ocorre que, quando o processo trabalhista atinge a fase de execução, o reclamante encontra uma barreira denominada principio da execução menos gravosa, que pode colocar em xeque toda a execução ou retardar o adimplemento de uma verba de natureza alimentar. O presente trabalho, no decorrer dos seus capítulos, buscará elucidar os passos do processo para…