Trabalho direito previdenciário

MÓDULO: TEORIA GERAL DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO CURSO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIOS COMPLEMENTARES Nome do Aluno: Maurílio da Silva Santos 1. Discorra sobre os temas abaixo propostos relacionados aos benefícios previdenciários: • Salário-de-Benefício; O salário de benefício é o valor básico para cálculo da renda mensal dos nenefícios de prestação continuada, com exeção do salário familia e do salário maternidadede e na verdade a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80 por cento de todo período contributivo, para fins de cálculo do salário beneficio são considerados inclusive ganhos habituais do empregado a qualqer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre as quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto décimo terceiro salário. • Salário-de-Benefício nas Atividades Concomitantes; O salário-de-benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes será calculado com base na soma dos salários-de-contribuição das atividades exercidas na data do requerimento ou do óbito, ou no período básico de cálculo, observadas as normas seguintes: I - quando o segurado satisfizer, em relação a cada atividade, as condições do benefício requerido, o salário-de-benefício será calculado com base na soma dos respectivos salários-de-contribuição; II - quando não se verificar a hipótese do inciso anterior, o salário-de-benefício corresponde à soma das seguintes parcelas: …

DIREITO PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Folha de rosto Sumário INTRODUÇÃO 4 ORIGEM E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL 5 CONCEITUAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 6 BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 9 CONCLUSÃO: 16 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 17 INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos conhecer o conceito e a evolução do direito previdenciário no Brasil e os…

Aposentadoria por tempo de contribuição aplica-se o fator previdenciário. Quando mais jovem a pessoa se aposentar será menor o ganho dela, o homem pode se aposentar a partir dos 35 anos e mulher dos 30 anos ( verificar) Aposentadoria especial, dependendo da atividade da pessoa ela se aposenta com menos tempo de contribuição Salário família: Quem tem direito, a pessoa que ganha até um salário mínimo , a pessoa recebe 18,08 centavos por filho até 14 anos de idade Auxílio Acidente: é…

conjunto integrado de ações e iniciativas dos Poderes Públicos e da Sociedade, conforme dicção do artigo 194 da Constituição Federal, estando elencados entre a Ordem Social (Título VIII), os Direitos Sociais (art. 6º) e os Princípios fundamentais (art. 1º, inc. III). Nessa linha conceitual, no âmbito da proteção social interna, pode-se afirmar que a Previdência social fornece benefícios (pagamento em dinheiro, em regra) aos que contribuem para o custeio; a Saúde fornecer serviços,…

1. O Ministério da Fazenda, por meio de uma portaria publicada em 20-01-2004, aumenta a alíquota do IRPJ das editoras de livros, aumento esse que passará a vigorar a partir de 20-02-2004. 2. Publica também, na mesma data, lei que passará a vigorar de imediato, aumentando a alíquota do IPI sobre cosméticos, e anulando as guias de recolhimento apresentadas no exercício fiscal de 2001, em virtude da elaboração de novo modelo mais complexo. Pergunta-se a) São constitucionais essas…

HOMEM TAMBÉM RECEBE SALÁRIO-MATERNIDADE Salário-Maternidade é a licença remunerada, concedida á mulher grávida, é um beneficio de caráter previdenciário, qual está previsto na CF de 1988 (Art. 7˚, XVIII). Sendo que a licença maternidade é introduzida pelo Art. 71 da Lei 8.213/91. A duração da licenca é de 120 dias, e de 180 dias para as empresas conveniadas, sendo o início da remuneração no período entre 28 dias antes do parto. Porém para se obter a concessão do beneficio, deve ser…

NOÇÕES E LIÇÕES PARA O TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO Professor Gumercindo Piñeiro Natal (RN) - Ano de 2011. PREFÁCIO Este breve estudo é conseqüência de toda uma vida dedicada ao Direito, notadamente ao Direito do Trabalho. Desde o “chão-de-fábrica” até escritórios, ambientes dos mais humildes aos mais luxuosos, nos quais o autor viveu e trabalhou arduamente, aprendendo com…

DEVANILTON FONTES EDSON SANTANA ELAINE CRISTINA GERMANO JEANE ARAÚJO SANTOS RIVANDO BARBOSA DE ALMEIDA TÁRIK GAUGUIN VASCONCELOS APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO X APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO SALVADOR 2015 ALEXANDRE SANTOS CRUZ DEVANILTON FONTES EDSON SANTANA ELAINE CRISTINA GERMANO JEANE ARAÚJO SANTOS RIVANDO BARBOSA DE ALMEIDA TÁRIK GAUGUIN VASCONCELOS APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO X APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Trabalho…

1 - Q387268 ( Prova: CONSULPLAN - 2014 - CBTU-METROREC - Analista de Gestão - Advogado / Direito Previdenciário ) A organização da Previdência Social obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz: a) Preservação do valor real dos benefícios. b) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. c) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. d) Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados…

O DIREITO PRIVÊNCIÁRIO É AUTÔNOMO? O DIREITO PREVIDÊNCIÁRIO É AUTÔNOMO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS RAMOS DO DIREITO? Existem duas grandes teorias que versam sobre a autonomia do Direito Previdenciário. A teoria monista diz que o Direito previdenciário está inserido no Direito do Trabalho; e a teoria dualista, que dispõe haver plena autonomia do direito previdenciário sem qualquer interferência do direito, mostrando que esse ramo do Direito não se confunde com o Direito do Trabalho. Na…