TRABALHO DIREITO PREVIDENCIARIO completo

HOMEM TAMBÉM RECEBE SALÁRIO-MATERNIDADE

Salário-Maternidade é a licença remunerada, concedida á mulher grávida, é um beneficio de caráter previdenciário, qual está previsto na CF de 1988 (Art. 7˚, XVIII). Sendo que a licença maternidade é introduzida pelo Art. 71 da Lei 8.213/91. A duração da licenca é de 120 dias, e de 180 dias para as empresas conveniadas, sendo o início da remuneração no período entre 28 dias antes do parto.
Porém para se obter a concessão do beneficio, deve ser segurada da Previdência Social, e se o segurada for como contribuinte individual ou como segurada especial (rural) deve possuir uma carência mínima de 10 meses, e independente de carência, se for para a segurada empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.
Em casos de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de crianças, é devido o salário maternidade, pelo período de 120 dias, qual será pago diretamente pela Previdência Social.

E para homens, quando houver o nascimento de seu filho, podem obter a licença paternidade, qual é estabelecimento na CF/88, o direito a 5 dias de licença, para estar próximo do bebê recém- nascido e da mãe.
Porém em alguns casos, o homem pode fazer jus ao recebimento do salário-maternidade, qual é um beneficio concedido as mulheres. Pois a Lei n˚ 12.873/2013 estabeleceu esse direito ao adotante do sexo masculino e para o conjugue ou companheiro, em caso de falecimento da segurada. Conforme prevê o Art. 71-B da Lei. 8.213/91, em caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do benéfico do salário- maternidade, o beneficio será pago, por todo o período ou pelo período restante a que teria direito, ao conjugue ou companheiro sobrevivente, se segurado da Previdência Social, exceto no caso do falecimento do filho ou seu abandono.
O salário- maternidade será pago pela Previdência Social e será calculado novamente de acordo com a remuneração integral, no caso de segurado empregado e trabalhador avulso, com o