Direito Do Trabalho Caso Concreto Fgts

nº XXXX, residente e domiciliada à XXXXXXXXXXXXXXX por sua procuradora infra-assinada, mandato anexo, em à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REVISÃO DE CORREÇÃO DE FGTS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de Empresa Pública Federal, dotada de personalidade jurídica de direito privado, pelos seguintes fatos e fundamentos: DA ASSISTÊNCIA JUDUCIARIA GRATUITA Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com custas…

proporção ao tempo de serviço até 10 anos(arts. 477 e 478) + estabilidade após 10 anos (arts. 492 a 500).  Modelo Liberal (1966-1988) sistema “optativo” do FGTS (Lei 5.107/66) liberou juridicamente a dispensa imotivada e reduziu seu óbice econômico-financeiro. Fase Atual (1988 - ) CF/88: Restrição à dispensa arbitrária (7º,I) + universalização do FGTS (7°, III) + revogação do sistema estabilitário celetista. Restrições (Princípio da Continuidade da Rel. de Emprego) Tratamento…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESICENTE DA 2ª REGIÃO DO EGRÉGIO REGIONAL DO TRABALHO Processo nº XXX RECORRENTE, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ..., com sede à rua..., nº... bairro..., da cidade de São Paulo-SP, por seu procurador que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE REVISTA Em face de PEDRO, nacionalidade..., estado civil..., portador do RG..., CPF..., residente e domiciliado à rua.

EXCELEITISSMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE Processo n. FULANA DE TAL, apelada, por sua advogada in fine assinado, nos autos epigrafados que contente contra ESTADO DO TOCANTINS, respeitosamente, apresentar sua RESPOSTA RECURSAL (CPC, art. 508), pelas razões de direito adiante articuladas: As contrarrazões são tempestivas. …

Márcio André Lopes Cavalcante ÍNDICE DIREITO CONSTITUCIONAL MINISTÉRIO PÚBLICO  Não-obrigatoriedade de intervenção do MP nas ações de ressarcimento ao erário. DIREITO ADMINISTRATIVO FGTS  Suspensão do contrato de trabalho não permite a liberação do saldo da conta do FGTS. DIREITO CIVIL CONTRATO DE SEGURO  Transação feita entre o segurado e a vítima sem anuência da seguradora. DIREITO DO CONSUMIDOR CONCEITO DE CONSUMIDOR  Aplicação do CDC a aquisição de avião por…

No seu ESCRITÓRIO (Por Arimatéa Fonseca*) Companheiro, voê está diante um cliente (ação trabalhista) Se for o seu primeiro caso, com certeza, poderá dar aquele friozionho na barriga, mas tudo é questão de ter alguma bagagem , pois, sem bagagem, mesmo que você já tenha tido alguns ou muitos clientes, você sermpre se comportará com insegurança e isto nunca é bom. Quando você não tem a devida bagagem , você transfere insegurança para o cliente. Você perceberá que o cliente ficará…

Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO II DIREITO DO TRABALHO II - CCJ0025 Título DIREITO DO TRABALHO II Número de Semana de Aula 12 Estrutura do Conteúdo Estabilidade e garantia de emprego (continuação): Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS; Representantes dos Empregados no Conselho Previdenciário; Servidor Público Celetista da Administração direta, autárquica ou fundacional, art. 41 da CRFB/88; Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Sandro Ferreira foi aprovado em concurso

não se verifica ofensa ao art. 625-D, § 3º, da CLT, porque, ao contrário do que defendem as Reclamadas, não mais se admite a interpretação de que a submissão prévia à Comissão de Conciliação constitui requisito para o exercício do direito de ação na Justiça do Trabalho. IV. Uma vez que a decisão recorrida está em harmonia com a jurisprudência atual e iterativa desta Corte Superior, inviável o conhecimento do recurso de revista por divergência jurisprudencial, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT

Etapa 1 – Conceitos e empresa • Texto conceituando Direito Comercial, Direito Empresarial, empresa e sua evolução e Empresário. Fontes: Livro-texto e outras literaturas; • Descrever detalhadamente a empresa identificada (nome, localização, segmento em que atua, porte/tamanho, missão e valores, os produtos comercializados, o público-alvo; número de funcionários, nome e cargo do contato da equipe na empresa). EMPRESA Perguntas: 1° Nome : Tecno Clean Comercio de Equipamentos…

ENFOCANDO OS DIREITOS TRABALHISTAS, NO CASO DE RESCISÃO CONTRATUAL ARACAJU 2013 Joedson Almeida Cerqueira Neri Pedro Canuto de Souza Ricardo dos Santos Silva Thanize Maria Santos de Jesus Caldas Thomas Vieira Dias Cardoso APONTAMENTO ENFOCANDO OS DIREITOS TRABALHISTAS, NO CASO DE RESCISÃO CONTRATUAL…