Contrato de trabalho - direito do trabalho

CONTRATO DE TRABALHO I- Introdução Contrato é o acordo tácito ou expresso mediante o qual ajustam as partes pactuantes direitos e obrigações recíprocas. II- Definição Contrato de trabalho é o negócio jurídico expresso ou tácito mediante o qual uma pessoa natural obriga-se perante outra pessoa natural, jurídica ou ente despersonificado a uma prestação pessoal, não eventual, subordinada e onerosa de serviços. Art. 442, Clt: Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Art. 443Clt - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. III- Caracteres Contrato de direito privado Contrato sinalagmático Contrato consensual Contrato celebrado intuito personae Contrato de trato sucessivo Contrato de atividade Contrato oneroso Contrato dotado de alteridade IV-Morfologia do contrato Elementos essenciais/jurídicos formais + Capacidade das partes ( art.402 e 405, todos da Clt e art.7ºXXXIII, CR/88 ). +Licitude do objeto +Forma regular ou não proibida +Higidez na manifestação da vontade Elementos naturais do contrato São aqueles que, embora não se caracterizando como imprescindíveis à própria formação do tipo contratual examinado, tendem a comparecer recorrentemente em sua estrutura e dinâmica concretas. Ex: jornada de trabalho. Elementos acidentais do contrato Ex: condição e termo Art.443,Clt.…

Tema: Contrato de Trabalho Título: Direito do Trabalho-TCD Objetivo: Entender o Contrato de Trabalho adiquirindo conhecimentos para serem disponibilizados na minha carreira administrativa. Justificativa: A importancia do Contrato de Trabalho para as organizações e colaboradores está em promover a seguridade e cumprimento de um acordo entre as partes com base nas decisões das aurtoridades competentes que seriam o Ministério do Trabalho e suas portarias e obedecendo às normas…

Trabalho Temporário O trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidades transitória, como por exemplo aumento extraordinário de demanda, substituição de pessoal regular e permanente afastado por diversos motivos como gozo de férias, auxílio-doença, ou salário-maternidade. A contratação do trabalhador temporário deve ser feita por uma empresa física ou jurídica urbana prestadora de serviços que tem como finalidade disponibilizar…

Contrato de Trabalho A CLT define contrato de trabalho em seu art.: 442 Art.: 442 Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente a relação de emprego. É um acordo no qual as partes ajuntam direitos e obrigações reciprocas onde uma pessoa física (empregado)se comprometem a prestar pessoalmente serviços subordinados não eventuais e outrem (empregador), mediante o pagamento de salário. O contrato de trabalho é o ato jurídico, tácito ou expresso que cria…

DIREITO DO TRABALHO / CONTRATO DO TRABALHO 1 – INTRODUÇÃO O direito do trabalho é o direito dos empregados e não todos os trabalhadores no geral, isso significa que inúmeros trabalhadores ficam sem esse “direito”. Exemplo: Trabalhadores autônomos, eventuais e estagiários. Porém existem categorias de trabalhadores que embora não sejam empregados contam com o amparo do Direito do Trabalho, como por exemplo, os trabalhadores avulsos, que não são empregados, porém contam com a…

O contrato nas relações de trabalho sempre terá prosseguimento, apesar de ocorrer modificações durante a sua vigência. Isso ocorre por conta da dinâmica que ocorre no campo trabalhista, que tem como consequência não a extinção, mas sim a perdurância do objeto do contrato. O contrato, também, mesmo tendo em seu corpo cláusulas nulas, contrárias ao ordenamento jurídico, tende à conservação, substituindo-se as cláusulas nulas por outras que estejam em harmonia com a norma jurídica, a fim…

Trabalho de direito de contrato Turno: Diurno Curso de gestão 3 ano Segundo, disposto no Artigo 217ᵒ do Código Civil, a declaração negocial pode ser expressa, por palavra, escrita ou qualquer outro meio de direito de manifestação da vontade. A eficácia da declaração negocial, no seu Artigo 224ᵒ nº 1 do Código Civil mostra nos a declaração negocial que tem um destinatário torna eficaz logo que chega ao seu poder ou quando a vontade do…

Introdução: Este trabalho visa à análise de uma ação edilícia ajuizada no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. As ações edilícias estão dispostas no Código Civil Brasileiro (Seção V- Dos Vícios Redibitórios, art. 441 a 446). EMENTA: (Vide inteiro teor em anexo) BEM MÓVEL ­­­- PERMUTA DE VEÍCULOS COM TORNA - VÍCIOS NO MOTOR E CÂMBIO DESCOBERTOS LOGO APÓS A TRADIÇÃO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO EDILÍCIA 90 DIAS DEPOIS -DECADÊNCIA BEM PRONUNCIADA- INCIDÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL E NÃO DO…

Contrato de trabalho Definição: O contrato de trabalho, conforme artigos 442 e 443 da CLT, podem ser conceituados como um acordo tácito ou expresso entre uma pessoa física (empregado) que se obriga a realizar atividades, executar tarefas ou prestar serviços a empregador, sob a dependência deste, mediante remuneração, durante um lapso determinado ou indeterminado de tempo. Há contrato de trabalho toda vez que o objeto da relação jurídica entre os contratantes seja a prestação de…

Direito do Trabalho – Contrato Individual de trabalho Para entender o que seria um contrato de trabalho por prazo determinado, antes devemos entender o que seria um contrato individual de trabalho. Contrato individual de trabalho: O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado (Art. 443 da CLT), ou seja, no contrato individual de trabalho vai haver um acordo entre o empregado e…