trabalho de direito dos contratos

Trabalho de direito de contrato Turno: Diurno
Curso de gestão 3 ano
Segundo, disposto no Artigo 217ᵒ do Código Civil, a declaração negocial pode ser expressa, por palavra, escrita ou qualquer outro meio de direito de manifestação da vontade.
A eficácia da declaração negocial, no seu Artigo 224ᵒ nº 1 do Código Civil mostra nos a declaração negocial que tem um destinatário torna eficaz logo que chega ao seu poder ou quando a vontade do declarante se manifesta na forma adequada.
Uma declaração pode ser feita mediante anúncio público, num dos jornais da resistência do declarante, no que tange o artigo 225ᵒ do Código Civil sobre anúncio público de declaração.
No caso da indisponibilidade ou incapacidade, morte do declarante na sua emissão da declaração não afecta na eficácia deste. No mesmo artigo nº 2 fala nos, se o destinatário não receber ou não tiver conhecimento esta de declaração é ineficaz. Segundo Artigo 226ᵒ do Código Civil. Também o artigo231ᵒ CC fala da incapacidade e morte.
Nos termos do Artigo 227ᵒ do Código Civil, sobre a culpa na formação do contrato, a negociação ou conclusão de um contrato deve proceder segundo as regras da boa fé e responsabilidade pelos danos que culposamente causar á outrem. No mesmo artigo nº 2 mostra que a responsabilidade esta vinculada no artigo 498ᵒ do respectivo código.
Na duração da proposta contratual, Artigo 228ᵒ do Código Civil, na sua línea a) diz que se for fixado pelo convencionado pelas partes um prazo para aceitação, a proposta mantém-se ate o prazo finado. E na b) diz se não for fixado prazo mais pedir a resposta mantém-se até o prazo, mais pedir a resposta imediata, ele mantém-se em condições normais.
Resposta tardes pode ser considerada pelo proponente eficaz, desde que ele tenha sido expedido em tempo oportuno, segundo Artigo 229ᵒ no seu nº 2 do código civil.
Neste Artigo 230ᵒ no seu nº 1 podem encontrar o contrato é irrevogável depois de ser recebida