direito do trabalho mulher e menor

PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER Historicamente a mulher sempre foi colocada em papel secundário na vida política, econômica e social. Na relação de trabalho não foi diferente, grande parte da sociedade tinha a visão de que o dever da mulher era apenas o trabalho doméstico. Com o passar do tempo, com a necessidade ou tão somente com a vontade, as mulheres começaram a trabalhar fora de casa. Muitos dos empregadores não contratavam mulheres com o argumento de que elas não tinham a força necessária para algum trabalho manual ou não tinha a mesma capacidade intelectual como o homem. Assim, quando contratadas, elas ganhavam salários inferiores ao dos homens, mesmo possuindo a mesma carga horária. Por essas diferenças e os avanços no mercado de trabalho brasileiro, com o tempo, o lado jurídico sobre tal assunto começou a criar dispositivos legais para garantir proteção do trabalho da mulher e fixar a igualdade no meio de trabalho entre a mulher e o homem. A Constituição Federal atual (1988) coloca o homem e a mulher em pé de igualdade quando diz em seu artigo 5° “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”. Assim, é certo que salvo a proteção expressa concedida a mulher em seu artigo 7°, inciso XX (“proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei"), todos os demais direitos e obrigações encontram-se nivelados entre homens e mulheres. Podemos dizer que essa proteção específica da mulher…

CO OMUNICA AÇÃO INT TERNA – REGION NAL NORT TE São Paulo 15 de Ju o, ulho de 20 011 De: Para: Th homas Bou uret/ Marc Maes Kelly c To Equip Leroy M oda pe Merlin Na sequê ência da promoção do Mark M Maes Kelly como Diretor Reg y gional Nor rte, temos s o prazer de anunci a nome iar eação de ERIC BOUSQUET como Direto da Loja Rio Barra or a a partir 1º de setem mbro de 20 011 Eric tem 45 anos, é casado e tem 2 filhas. É graduado em Gest o o tão Come ercial pela a Universid dade…

RESUMO Este trabalho visa, através de pesquisa bibliográfica, abordar o tema de capitais estrangeiros, inseridos em nossa economia, analisei os principais tópicos sobre tais inserções, dentro os quais destaquei: a proteção do trabalho do menor como um conjunto de disposição que tem por objetivo assegurar a educação, o desenvolvimento físico, a saúde e a moralidade desses trabalhadores, e a proteção do trabalho da mulher por ter uma formação física mais frágil e sua sagrada missão de…

muitos direitos que vinha sendo negados aos trabalhadores, tem se tornado objetos de deliberação no que tange as melhorias nos sistemas de funcionalidade e condições de trabalho, mas bem com a tutela do estado ao garantir ao trabalhador hipossuficiente os direitos básicos a um oficio digno e sem prejuízo de sua saúde e bem estar. Ao termos em mente que o animo do estado com relação a proteger e garantir os direitos dos trabalhadores, no meio de todas classe em geral podemos destacar as…

1-DO TRABALHO DA MULHER E DO MENOR 1.1-DA MULHER Durante a evolução Industrial, principalmente no século XIX, observam-se péssimas condições de trabalho, com a utilização do trabalho da mulher, que recebiam salários inferiores. A evolução da mulher no trabalho é um tanto notória, pois, há muito tempo atrás a mulher era extremamente discriminada no mercado de trabalho, pois se comparava com a força do homem. Vejamos alguns fatos ocorridos antigamente que marcaram a evolução…

Previsões legais do menor. Introdução. O Estatuto da Criança e do adolescente, Lei nº 8.069, de 13-07-90, em seu art. 2º estabelece que criança que vai de 0 a 12 anos, e adolescente, que é aquele situado na faixa dos 12 aos 18 anos. Os pais ou responsáveis são, primordialmente, titulares da guarda e da tutela dos menores sob sua responsabilidade. Crianças e adolescentes precisam ser especialmente protegidos pela sociedade e pelo Estado e é isso que diz o artigo 227 da Constituição…

Desenvolvimento de RH O TRABALHO DO MENOR E DA MULHER Desenvolvimento de RH O TRABALHO DO MENOR E DA MULHER 2012 Sumário INTRODUÇÃO 4 1. TRABALHO DA MULHER 1.1. No Brasil 5 1.2. Fundamentos de Proteção ao Trabalho da Mulher 5 1.3. O salário da mulher 5 1.4. Duração do Trabalho 6 1.5. Horas Extras 6 1.6. Períodos de Descanso 6 1.7.…

Trabalho da Criança e do Adolescente Trabalho da Mulher Professora: Sandra Martins Alunos: Guilherme Bissi Luis Felipe Liutti Mariana Pinheiro Natália Barbieri Rafael Ramazotti _______________________________________________________________ 2014 TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Condições de trabalho para proteção a criança e ao adolescente......................................................................................3 Trabalhos…

EXERCÍCIO SOBRE PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR 1. Quem é considerado menor para o Direito do Trabalho? A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXXIII considera menor o trabalhador de 16 (dezesseis) a 18 (dezoito) anos de idade. Não confundir com Aprendiz, que é outro tipo de empregado, o qual pode começar a trabalhar a partir dos 14 anos de idade, desde que preenchidos certos requisitos da Lei. 2. O menor pode firmar sozinho contrato de trabalho? Toda atividade do menor…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER 2.1 O SALÁRIO DA MULHER 2.2 A DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO 2.3 AS HORAS EXTRAS 2.4 DESCANSO 2.4.1 Intervalo entre duas jornadas 2.4.2 Intervalo dentro da jornada de trabalho 2.5 TRABALHO NOTURNO 2.6 TRABALHOS PERIGOSOS OU INSALUBRES 2.6.1 Limites de peso 2.7 CONDIÇÕES GERAIS DE LOCAL DE TRABALHO 2.8 PROIBIÇÃO DE PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS 2.8.1 Casamento 2.9 DIREITOS DA EMPREGADA GESTANTE 2.9.1…