Direito Do Trabalho Do Menor E Da Mulher

ESCRAVATURA : ONTEM E HOJE Introdução A escravatura é um fenómeno humano que se dá desde os primórdios da humanidade, e que consiste na prática social em que um ser humano tem direitos de propriedade sobre outro, considerado escravo. Surgiu devido à necessidade social de hierarquizar as comunidades (mandantes/mandados). Para que uns pudessem gozar de certos privilégios, outros teriam que trabalhar arduamente e por vezes serem forçados a abdicar da sua liberdade, tudo isto em prole…

transformação da estrutura produtiva, o contínuo processo de urbanização e a redução das taxas de fecundidade nas famílias, proporcionando a inclusão das mulheres no mercado de trabalho. Uma constatação recorrente é a de que, independente do gênero, a pessoa com maior nível de escolaridade tem mais chances e oportunidades de inclusão no mercado de trabalho. Constata-se, também, uma significativa melhora entre as diferenças salariais quando comparadas ao sexo masculino. Contudo, ainda não…

CAPITULO I DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL Art. 184 - Violar direito autoral: Pena - detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa. § 1º - Se a violação consistir em reprodução, por qualquer meio, com intuito de lucro, de obra intelectual, no todo ou em parte, sem a autorização expressa do autor ou de quem o represente, ou consistir na reprodução de fonograma ou videofonograma, sem autorização do produtor ou de quem o represente: Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e

Amado (Discriminação) Elaborado por Luís Marcelino  Direitos Humanos: Conjunto de direitos civis e políticos, económicos e sociais, e colectivos, consubstanciados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.  Discriminação: Distinção, exclusão, restrição ou preferência cujo efeito é a abolição do reconhecimento, gozo e o exercício em igualdade dos Direitos Humanos.  Cidadania: conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à…

antiga A Família 1º origem e natureza do poder paternal entre os antigos A família não recebeu da cidade as suas leis. Pois o direito privado existiu antes da cidade. Quando a cidade principiou a escrever suas leis, achou esse direito já estabelecido, vivendo, enraizado nos costumes, fortalecido pelo unânime consenso dos povos. O antigo direito não é obra do legislador; o direito, pelo contrario impõe-se ao legislador. Ou seja, teve sua origem na família. Nasceu ali espontâneo e…

Título: A situação de vulnerabilidade vivida pelos filhos e filhas de mulheres presas: um estudo de abordagem etnográfica Autora: Adriane Matos de Araujo Instituição de Ensino: Universidade do Estado do Rio de Janeiro Professora/ Orientadora: Carmen Lúcia Guimarães de Mattos Introdução Este trabalho é parte dos resultados da pesquisa etnográfica GÊNERO E POBREZA: A Situação Educacional dos Filhos e Filhas de Mulheres Presas e dos Filhos e Filhas de Jovens Infratoras no Estado do Rio de Janeiro

Título: Direito da Mulher Salvo em poucas passagens históricas, a mulher sempre viveu num mundo machista e preconceituoso de supremacia masculina, com liberdade restrita e direitos anulados. Dentro do contexto histórico, a cultura druída despertou uma veneração particular pela mulher durante a Idade Média. Naquela época, o culto à mulher foi transportado a uma concepção de natureza superior à criação terrestre e material. O poder gerador de vida, a relação de fertilidade e fecundidade…

1 – INTRODUÇÃO O tráfico de pessoas mostra-se neste início de século como a “escravidão moderna”, a maneira pela qual a pessoa humana vira objeto à revelia do marco internacional dos direitos humanos. Segundo Jean D´Cunha (2002, on-line), “trafficking in persons, especially in women and in girls though not new, is acquiring grave dimensions world wide, in the recent context of globalization.” O atual desenvolvimento do fenômeno “tráfico de pessoas" é considerado conseqüência da globalização,

estruturais da sociedade brasileira.Na busca de soluções efetivas, foi criada a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que contém mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Entretanto tal instituto foi recebido com desconfiança pela maioria das pessoas. Surgiram várias dúvidas, foram apontados erros e até questionada a sua constitucionalidade, tudo isso, talvez, com intuito de impedir que se torne…

inconstitucionalidade, para o qual se imporia, certamente, a observância da cláusula de RESERVA de plenário. IV – Agravo regimental a que se nega provimento. Comentário: O juiz neoconstitucionalista necessita de certa forma, participar do processo de criação do Direito, uma vez que na construção das decisões acaba por valorar os fatores explicitados pela realidade da situação, bem como os que estão subentendidos, para, deste modo, poder definir o sentido e o alcance da norma. A…