Direito Do Trabalho Contrato De Trabalho

Direito do Trabalho I Professora: Isabella Vieira Botelho Doutrina: Curso de Direito do Trabalho (Sérgio Pinto Martins/Editora Atlas); Direito do Trabalho (Renato Saraiva/Editora Método); Curso de Direito do Trabalho – Mais completo (Maurício Godinho Dogado/Editora LTR); Direito do Trabalho – Mais para concurso (Vólia Bonfim). Prova: 1º Bimestre - 7 pontos de prova/2 pontos é de seminário (grupos para tratar de determinado tema. Trabalho escrito e apresentação oral). 1 ponto de…

sociais do trabalho. Natureza Jurídica O Direito do Trabalho é ramo do direito do privado, na medida em que a relação entre o empregado é de natureza contratual, porém certas normas são de origem publica. A Natureza do Direito Trabalho não é nem de direito privado e nem direito publico, mas sim de direito social. O Direito do Trabalho se divide em:  Direito Individual do Trabalho – Parte do Direito do Trabalho que tem por objeto o estudo e a análise dos contratos individuais de…

O 1 DEFINIÇÃO: Para Ives Gandra da Silva Martins Filho, contrato de trabalho é “aquele pelo qual uma ou mais pessoas naturais obrigam-se, em troca de uma remuneração, a trabalhar para outra, em regime de subordinação a esta (CLT, art. 442)”. A CLT estabelece em seu art. 442 que “Contrato de individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego”. Na lição de Délio Maranhão o Contrato de Trabalho stricto sensu “é o negócio jurídico pelo qual…

provoca interessantes questões de direito transitório. É verdade que algumas delas são de fácil solução. Outras, no entanto, mostram-se mais complicadas. Modificado apenas o prazo prescricional aplicável aos contratos de trabalho em andamento, é claro que os contratos extintos antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 28/00 ficam sujeitos apenas ao direito anterior. Ainda que tenham os contratos vigorado por tempo superior ao que, de acordo com o direito novo, tornaria consumada…

AO DIREITO ALUNA: Nathália Alves de Araújo EXERCÍCIO 001 CONTRATO DE TRABALHO 01 – Num primeiro momento, não existia proteção ao trabalhador, que ficava sujeito a jornadas excessivas, a salários baixos sendo explorado pelo empregador, posteriormente houve a criação de novos Direitos e a junção destes às leis já existentes. Qual ferramenta jurídica consolidou os direitos dos trabalhadores? R: 02- Assinale a alternativa incorreta: ( ) Em relação aos aspectos do contrato de…

Nome: Matheus Augusto Araújo Lima Turma: 15-2NA TRABALHO INSTRUCIONAL CIÊNCIAS CONTÁBEIS – FUMEC 1) Quais são as hipóteses de contratação de empregado temporário regidas pela CLT? Quais os prazos de vigência desses contratos? Quais as regras de prorrogação e sucessividade contratual? Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência depende de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento…

ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO INTRODUÇÃO Um dos princípios inerentes ao Direito do Trabalho é o da condição mais benéfica, inserido no âmbito mais amplo do princípio da proteção. Em razão disso, as vantagens estabelecidas em favor do empregado são inseridas no contrato de trabalho, como direitos adquiridos, com as peculiaridades da modalidade do negócio jurídico em questão, sendo vedada, em regra, a alteração prejudicial ao empregado.1 O…

Direito do Trabalho Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho Na relação de emprego há uma troca efetiva e ininterrupta das seguintes prestações: a prestação do serviço ou atividade contratada, com a conseqüente remuneração do trabalho do empregado. Esses dois efeitos se produzem continuamente. Algumas vezes, porém, esses efeitos se interrompem por diversas causas: o empregado deixa de trabalhar e o empregador não lhe paga o salário. Outras vezes, a obrigação de pagar salário…

CONTRATOS DE TRABALHO 1. Pessoalidade 2. Onerosidade 3. Não eventualidade 4. Subordinação 1. Conceitos: O artigo 442 da CLT traz a definição, ao dispor que “contrato individual de trabalho é o acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.” 2. Características do contrato 1. Bilateral (unilateral somente um tem a obrigação) 2. consensual - e não solene - art. 443 3. oneroso 4. sinalagmático e comutativo – obrigações recíprocas 3.…

Centro de Ensino técnico Matogrossense 1 CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Cuiabá – MT - Janeiro de 2013 Centro de Ensino técnico Matogrossense 2 Trabalho realizado por: Ayres Martins Cleiton Moreira Silvia Oliveira Mayara Caroline CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Trabalho apresentado à professora Hérica Trizzino para conclusão do bloco de Legislação Aplicada do curso técnico de segurança do trabalho Centro de Ensino técnico Matogrossense 3 Sumario: 1.