Direito Do Trabalho Contrato De Trabalho

Qual o conceito de contrato de trabalho? O artigo 442 da CLT define o conceito de contrato de trabalho: “-” “contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego”. Objeto - o objeto do contrato de trabalho é a prestação de serviço subordinado e não eventual do empregado ao empregador, mediante o pagamento de salário. Requisitos - continuidade. O trabalho deve ser prestado com continuidade. Aquele que presta serviços apenas eventualmente…

DIREITO DO TRABALHO II EMENTA: Remuneração e Salário. Tempo de Serviço e Sucessão. Alterações das Condições de Trabalho. Estabilidade no Emprego e FGTS. Dissolução do Contrato Individual de Trabalho. Aviso Prévio. Efeitos da Dissolução do Contrato Individual de Trabalho. 1.REMUNERAÇÃO E SALÁRIO. Conceitos. Distinção. Classificação. Elementos Integrantes do Salário: Gorjetas, Comissões e Percentagens; Gratificações Ajustadas, Diárias, Abonos, Prêmios. Salário Mínimo. Salário…

CESSAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO Angelo Massashi Mitsue¹ Daili Kesly da Silva Mitsue² Iago Hanon³ RESUMO Este presente trabalho tem por objetivo trazer a estudo as principais características da Cessação do contrato de trabalho, dissertando sobre as formas e modalidades de término de relação jurídico empregatícia. Compreende-se, a não manutenção do contrato de trabalho, ou seja, a extinção contratual. Para tanto, será analisado os requisitos que as partes usarão para…

argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de completar 12 (doze) meses de trabalho. Diante dos fatos relatados, responda justificadamente: Felipe tem direito às férias proporcionais? Justifique, indicando os artigos da CLT, a posição do TST sobre a matéria bem como a Convenção Internacional nº 132 da Organização Internacional do Trabalho. R= Felipe terá direito as férias proporcionais…

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Princípio da proteção ao hipossuficiente – É o princípio mais importante do direito do trabalho, o único princípio do direito do trabalho, do qual os demais derivam. Há, no direito do trabalho, uma verdadeira rede de proteção ao trabalhador, abrangendo desde a elaboração das normas trabalhistas, passando pela interpretação jurídica e culminando em presunções próprias capazes de proteger o hipossuficiente. A relação jurídica laboral guarda um…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1- NECESSIDADES HUMANAS E FATORES DA PRODUÇÃO O ser humano, em todas as fases de sua história, sempre procurou satisfazer as necessidades básicas de sua vida. Nas sociedades pré-históricas, tais necessidades resumiam-se a elementos essenciais, como alimentação, sexo, habitação e vestuário. Atualmente, entretanto, há imensa sofisticação das necessidades humanas, que é proporcional à evolução tecnológica voltada para satisfazê-las. Assim, o…

Questionário: 1) O que é o direito do trabalho? Direito do trabalho é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinando os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Quais acontecimentos históricos favoreceram o surgimento do direito do trabalho? 3) Quais são os princípios do direito do…

7. O CONTRATO DE TRABALHO 7.1. A noção legal do contrato individual de trabalho O Direito do Trabalho tem o seu campo de actuação delimitado pela situação de trabalho subordinado. E esta delimitação é feita em termos práticos pela conformação de um certo tipo de contrato que é aquele em que se funda a prestação de tal modalidade de trabalho: trata-se do contrato individual de trabalho ou, mais correntemente, contrato de trabalho. A) Objecto do contrato: a actividade do trabalhador …

interrupção do contrato de trabalho 22 de maio de 2012 Alunos: Salmo Edgley Vicente Valdevino Maria Aluiza Rafael Gomes Kassio P. Tavares Jessica Suspensão e interrupção do contrato de trabalho Trabalho apresentado á disciplina da Economia Política do curso Bacharelado em Direito da FIP. 22 de maio de 2012 Introdução Será discorrido ao longo desde trabalho acerca da Suspensão e Interrupção do Contrato de…

NORDESTE Curso de Direito Curso autorizado pela Portaria Ministerial n.1936, de 16/07/2003, pub. no D.O U de 17/07/2003 AV. DOM ANTÔNIO BRANDÃO, N.º 204 – FAROL – MACEIÓ –ALAGOAS FONES: (82) 336-2640 / 336-3824 – FAX: (82) 326-2709 E-mail: seune@seune.com.br DIREITO DO TRABALHO I 80 Horas/Aula EMENTA Fundamentos e princípios do Direito do Trabalho. Relação de Trabalho e relação de emprego. Importância da CTPS. Contrato de Trabalho. Contrato atípico. Contrato por…