Probabilidade e estatistica

DIREITO DO TRABALHO II

EMENTA: Remuneração e Salário. Tempo de Serviço e Sucessão. Alterações das Condições de Trabalho. Estabilidade no Emprego e FGTS. Dissolução do Contrato Individual de Trabalho. Aviso Prévio. Efeitos da Dissolução do Contrato Individual de Trabalho.

1.REMUNERAÇÃO E SALÁRIO. Conceitos. Distinção. Classificação. Elementos Integrantes do Salário: Gorjetas, Comissões e Percentagens; Gratificações Ajustadas, Diárias, Abonos, Prêmios. Salário Mínimo. Salário Profissional. Salário Normativo. Piso Salarial. Adicionais: Noturno, de Insalubridade, de Periculosidade, Noturno, de Transferência, Sobreaviso. Participação nos Lucros e nos Resultados. Salário Família. Princípios de Proteção ao Salário.

2. TEMPO DE SERVIÇO E SUCESSÃO. Duração do Contrato Individual de Trabalho. A Configuração Jurídica do Tempo de Serviço. Conceitos e Distinções entre Suspensão e Interrupção. As Hipóteses de Suspensão e de Interrupção.

3. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. Generalidades. Alteração Obrigatória e Alteração Voluntária. Alteração Quanto ao Objeto e Seus Efeitos. As Alterações Lícitas e Ilícitas. Os Danos Morais e o Assédio Moral.

4. ESTABILIDADES NO EMPREGO E FGTS. Estabilidade no Emprego. Conceito. Classificação. Efeitos. As Estabilidades no Ordenamento Jurídico Brasileiro. O FGTS. Natureza Jurídica. A Equivalência Entre os dois Institutos. A Convenção 158 da OIT.

5. DISSOLUÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. Generalidades. Modos de Dissolução: Resolução, Resilição ou Rescisão, Caducidade. Hipóteses de Rescisão. Os Contratos Por Prazo Indeterminado e os Contratos por Prazo Determinado. As Justas Causas do Empregado e do Empregador. Pressupostos para Configuração das Justas Causas.

6. AVISO PRÉVIO. Antecedentes. Conceito. Efeitos. Elementos Integrantes. Despedida Sem Justa Causa. Despedida com Justa Causa e Arbitrária. Indenização de Antigüidade: Teorias. Dissolução por Força Maio. Fundamento da Indenização.

7. EFEITOS DA DISSOLUÇÃO DO CONTRATO