Contrato de trabalho

C O N T R A T O D E T R A B A L H O

1 DEFINIÇÃO:
Para Ives Gandra da Silva Martins Filho, contrato de trabalho é “aquele pelo qual uma ou mais pessoas naturais obrigam-se, em troca de uma remuneração, a trabalhar para outra, em regime de subordinação a esta (CLT, art. 442)”.

A CLT estabelece em seu art. 442 que “Contrato de individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego”.

Na lição de Délio Maranhão o Contrato de Trabalho stricto sensu “é o negócio jurídico pelo qual uma pessoa física (empregado) se obriga, mediante pagamento de uma contraprestação (salário), a prestar trabalho não eventual em proveito de outra pessoa, física ou jurídica (empregador), a quem fica juridicamente subordinado”.

Ou ainda: Contrato individual de trabalho é “o acordo de vontades, tácito ou expresso, pelo qual uma pessoa física, denominada empregado, se compromete, mediante o pagamento de uma contraprestação salarial, a prestar trabalho não-eventual e subordinado em proveito de outra pessoa, física ou jurídica, denominada empregador”.

2 DENOMINAÇÃO:
Há divergências quanto às denominações propostas. Para Martins Catarino, é Contrato de Emprego. Outros denominam tal acordo como Contrato de Salário. A expressão “Contrato de Trabalho”, conforme Bezerra Leite, entretanto, parece ser a preferida, sendo adotada por corrente majoritária, embora empregada no sentido restrito do termo, isto é, de Contrato Individual de Trabalho, que não se confunde com Contrato Coletivo de Trabalho (Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva).
3 CARACTERÍSTICAS - O contrato de trabalho é: a) um contrato bilateral: gera direitos e obrigações para ambas as partes (empregado e empregador) b) um contrato sinalagmático: dele resultam obrigações contrárias (antagônicas), recíprocas e equivalentes; (“equivalentes”, para Bezerra Leite, indica a característica de comutativo. Para outros, o “comutativo” significaria o fato de que deve existir uma